Motoristas registrados em Minas Gerais que estejam em processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem apresentar a defesa pela internet. Condutores que tiverem a defesa indeferida também não precisam mais comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento para entregar a CNH física.
As novidades foram anunciadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) e pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG).
Os condutores notificados do início do processo administrativo para a suspensão da CNH devem apresentar sua defesa pelo site www.transito.mg.gov.br. O acesso ao portal é feito com usuário e senha de conta gov.br no nível prata ou ouro. Após acessar, o motorista preencherá algumas informações, anexará documentos, como eventuais provas, e terá um espaço para escrever sua defesa.
Motoristas que optarem por renunciar ao direito de defesa também devem realizar o procedimento pelo mesmo portal.
Caso o condutor tenha o direito de dirigir suspenso ou cassado, o site informará o tempo de duração da penalidade e os procedimentos necessários para recuperar a habilitação.
Para iniciar o processo de cumprimento da penalidade, basta comunicar a CET-MG pelo e-mail dpat.comissoes@transito.mg.gov.br.