O médico Álvaro Ianhez, condenado a mais de 20 anos pela morte do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, Região Sul de Minas, recebeu liberdade provisória para cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele deixou a Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, na tarde dessa quarta-feira (28/8).
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, deferir o habeas corpus ajuizado pela defesa do médico para permitir que ele cumpra a pena em prisão domiciliar, com suspensão de suas atividades médicas. O tribunal informou que a decisão é de execução provisória.
“A defesa sustentou que ele possui doenças graves diversas e por isso deveria cumprir a pena em prisão domiciliar para evitar o agravamento do seu estado de saúde. O Ministério Público deverá se manifestar a respeito (diligência)”, destacou o STJ, em nota.
Já a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo informou que cumpriu a determinação judicial e o médico deixou a Penitenciária II de Tremembé, na tarde dessa quarta-feira (28/8), “em virtude da concessão de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.”
Em nota, a defesa do médico disse que "o Superior Tribunal de Justiça reverteu uma grande injustiça ao reconhecer a inexistência de motivo a justificar a prisão do Dr. Álvaro Ianhez, médico de 78 anos de idade, portador de inúmeras enfermidades que debilitam sua saúde, e que jamais deu qualquer motivo que levasse à necessidade de sua segregação cautelar. Para além das questões médicas e da idade avançada, a decisão guarda coerência com o estágio processual da ação, dado que há entendimentos divergentes sobre o caso, não havendo decisão definitiva".
Em abril, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou a apelação de Ianhez e de outros cinco médicos condenados pela morte do menino.
Ianhez entrou com recurso da decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, proferida em abril de 2022, que o condenou a 21 anos e oito meses em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe, com aumento de pena pela prática contra pessoa menor de 14 anos. Ele estava preso desde maio de 2023.
Em decisão, os magistrados votaram pela manutenção da prisão do condenado.
Relembre o caso
Paulo Veronesi Pavesi caiu de uma altura de 10 metros do prédio onde morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. Ele foi levado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade, onde os médicos teriam constatado a morte cerebral e que os órgãos da criança haviam sido retirados e transplantados.
No entanto, a suspeita é que ele estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados.
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. De acordo com as informações, a cobrança era referente a medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso levou a uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante de órgãos em Poços de Caldas. A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral do menino foi irregular.
A investigação deu origem a outros inquéritos, e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público (MP), a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com o objetivo de tornar a criança uma doadora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na denúncia consta que a equipe médica cometeu uma série de atos e omissões voluntárias forjando a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos.