10/09/2024 19:55
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Por uma alteração na lei 7716/89, de janeiro de 2023, a prática se tornou causa de aumento de pena
Racismo recreativo é um conceito proveniente da literatura jurídica e indica a prática de atos supostamente engraçados, jocosos e divertidos, se valendo de elementos de discriminação de raça. É o que explica o presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-MG, Marcelo Colen. A prática é uma causa de aumento de pena para os crimes previstos pela Lei 7716/89.
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) cita a prática no caso de injúria racial cometida durante um evento de calourada no campus da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), em Frutal, no Triângulo Mineiro, em 11 de março deste ano. Três pessoas foram denunciadas pelo crime.
“É a percepção, em concreto, de que fazer piada com uma situação não faz com que ela seja menos grave, muito pelo contrário. Pela lei brasileira, alterada em janeiro de 2023, a situação é mais grave quando há essa intenção jocosa”, afirma Colen. O advogado diz que a pessoa tenta dissimular uma agressão, uma ofensa à honra - considerado um crime gravíssimo, imprescritível e inafiançável - como se fosse uma singela piada.
O crime de injúria racial é a ofensa à honra e praticado por ato de discriminação. “Ela foi ofendida em sua honra, por ser uma pessoa negra e ter elementos fenotípicos que são da sua existência humana. Provavelmente, com esse apelido fazendo referência ao cabelo”, explica o advogado, em referência ao caso da caloura.
Porém, o fato de tratar a situação como diversão ou recreação faz com que a conduta tenha a pena aumentada de um terço até metade dela, conforme estabelece o art. 20-A, da Lei 7716.
Segundo o advogado, há outro caso de aumento, quando o crime é praticado por mais de duas pessoas, o chamado concurso de pessoas, previsto no parágrafo único do art. 2°-A, da mesma lei.
“Racismo não é para se divertir. Racismo é crime e deve ser combatido. É importante compreender que injúria racial é racismo. É uma das formas de praticar o racismo. É racismo recreativo, mesmo que seja uma injúria racial praticada em um contexto de divertimento. Isso não muda o fato de que é um racismo recreativo. Só que a expressão racismo recreativo é encontrada na literatura e não na lei.”