16/09/2024 16:15
- atualizado 16/09/2024 16:17
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Homem atacado por um cachorro da raça rottweiler sofreu diversos ferimentos (imagem meramente ilustrativa)
Um morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, atacado por um cachorro da raça rottweiler, sofreu diversos ferimentos e vai receber uma indenização de mais de R$ 8 mil por danos morais e materiais.
No processo, o homem relata que fazia uma caminhada, quando foi surpreendido pelo animal. Após o ataque, viaturas do Corpo de Bombeiros (CBMMG) e do Samu foram acionadas. De acordo com o relato do processo, a equipe médica detectou lesões graves, com suspeita de fratura no braço direito.
Segundo ele, o rottweiler estava solto por negligência do dono, que, ao abrir a garagem, deixou que o animal saísse para a rua. No processo, o tutor do cachorro declarou que "foi a primeira vez que o animal conseguiu escapar de sua residência" e que "tentou evitar o ataque, não conseguindo, infelizmente".
A sentença homologada pelo juiz Diógenes Serra Azul Albuquerque salienta que "aquele que possui animal tem obrigação de guardá-lo, de modo que não possa oferecer perigo a terceiros.”
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A sentença estipulou uma indenização por danos materiais no valor de R$ 198,61 (referentes aos gastos com remédios) mais um valor fixo de R$ 8 mil por danos morais.
O que diz a lei?
Segundo o Corpo de Bombeiros, de janeiro a setembro de 2023, houve 130 ataques e 1.716 animais apreendidos em Minas Gerais. No mesmo ano, um ataque de um cão da raça pitbull provocou a morte de um bebê de 1 ano e 7 meses.
O Art. 5º da Lei Estadual Nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, determina que proprietários de cães das raças pit bull, doberman, rottweiler e outros de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional – FCI, são obrigados a manter o animal em área delimitada, com dimensões suficientes para o seu manejo seguro, guarnecida com cercas, muros ou grades que impeçam a fuga do animal e resguardem a circulação de transeuntes nas proximidades.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata