20/09/2024 13:01
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Casais que vivem em união estável mas querem regularizar a relação têm até hoje para se inscrever no mutirão da Defensória Pública
Os casais de BH que já vivem em união estável e desejam transformar a relação em um casamento, mas não têm condições financeiras de arcar com as taxas do cartório têm até hoje para se inscreverem no I Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de BH. Inicialmente, as inscrições iam até o dia 13 de setembro, mas foram prorrogadas até esta sexta-feira (20/9).
Ao todo serão oferecidas vagas para 50 casais de Belo Horizonte. Os interessados devem se inscrever ainda nesta sexta, de 8h às 17h, de forma presencial no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH, localizado na Rua dos Guajajaras, 1707, 2º andar, Barro Preto.
No ato da inscrição, o casal deve apresenta os seguintes documentos:
- Carteira de identidade e CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de CadÚnico, se tiver;
- Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
– Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
– Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
– Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
- Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
- Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
- Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
- Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
- Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
- Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
- Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
- Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
O mutirão está sendo realizado pela primeira vez na capital mineira e é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania). De acordo com a DPMG, a conversão proporciona segurança jurídica para os casais.
Caminho até o casório
A conversão irá acontecer em sessões de conciliação nos dias 25 e 26 de setembro. A formalização do acordo para a conversão da união estável em casamento será realizada no no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG em BH.
Na ocasião, serão colhidos os documentos que comprovem a união estável, que já terão sido apresentados no momento da inscrição. O casal também deverá indicar duas testemunhas que serão ouvidas. As pessoas escolhidas deverão apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.
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Depois das sessões, o acordo com os documentos e as declarações das testemunhas será encaminhado para homologação do Cejusc. Com as sentenças homologadas, os documentos serão encaminhados para o cartório civil competente, que emitirá uma certidão de casamento de forma gratuita, após procedimentos legais.
Os casais oficialmente casados receberão as certidões em uma cerimônia realizada pela Defensoria Pública. O evento será às 14h do dia 29 de novembro, no auditório da Unidade I, em Belo Horizonte.