MP aciona governo de Minas na Justiça por retomada de obras em hospital

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta quarta-feira (25/9), uma Ação Civil Pública contra o governo de Minas exigindo a retomada das obras do Hospital Regional do Juiz de Fora. A descontinuidade nas intervenções da unidade de saúde foram anunciadas em abril deste ano pelo Executivo estadual. Desde então, o assunto tem se arrastado nos bastidores.

Com obras paralisadas em 2017, havia a esperança de que as obras seriam retomadas após um pacto entre Ministério Público, governo de Minas e Prefeitura de Juiz de Fora, o que não ocorreu.

Na ação, o MPMG pede as seguintes providências:

1 - que o governo de Minas arrume segurança armada para proteger o Hospital Regional;

2 - bloqueio dos R$ 150 milhões previstos para a finalização da obra do Hospital Regional;

3 - congelamento da dívida da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) com o governo de Minas por causa do hospital e proibição de o Estado cobrar à PJF esse valor;

4 - que o governo de MG, em 30 dias, envie à Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) o projeto de lei que prevê o recebimento do terreno do Hospital Regional como forma de pagamento da dívida da PJF com o governo;

5 - abertura em 30 dias da licitação para a contratação de empresa para elaborar projeto para retomada das obras do Hospital Regional;

6 - 90 dias após o recebimento dos projetos, realização do orçamento para abrir o edital de retomada das obras do Hospital Regional.

Em caso de descumprimento desses itens, a ação pede que o governo de Minas pague, como multa, R$ 100 mil por dia ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Juiz de Fora e com a Secretaria Estadual de Saúde para saber o posicionamento em relação a à ação, mas não houve retorno.

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Segunda ação civil pública

Em 2022, o Ministério Público de Minas já havia entrado com uma Ação Civil Pública para investigar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. São 72 pessoas ou empresas indicadas como responsáveis neste caso, incluindo os ex-prefeitos Custódio Mattos e Bruno Siqueira.

Custódio, que governou Juiz de Fora entre 2008 e 2012, foi o responsável por dar início às obras. Já sob a gestão Bruno Siqueira (entre 2013 e 2018), as obras foram paralisadas e nunca mais retornaram.

A defesa de Custódio Mattos se posicionou. "A licitação foi feita, a execução da obra seguiu o trâmite regular. Infelizmente, a empresa contratada não conseguiu terminar as obras. Em relação aos aspectos licitatórios e de engenharia, o processo em sua fase instrutória demonstrará, sem sombra de dúvidas, a lisura de todos os procedimentos. Infelizmente, não se consegue explicar outros fatos que não se diz respeito àqueles que a administração do prefeito executou", explicou o advogado Gustavo Vieira.

Obra ultrapassa os R$ 150 milhões

A reportagem acessou informações, via Lei de Acesso à Informação, que mostram que o Hospital Regional de Juiz de Fora já custou R$ 110,4 milhões aos cofres públicos. Aplicando correção monetária e inflação do período, esse valor ultrapassa R$ 150 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou a prestação de contas referentes ao Hospital Regional, "por serem identificadas irregularidades da execução física da obra ao final do processo de prestação de contas". No entanto, mesmo com essa análise do TCE, nenhum agente público foi punido.