MG: lei que reconhece atividades religiosas como essenciais é sancionada

Foi sancionada pelo governador Romeu Zema nesta sexta-feira (27/9) a Lei 24.994, que classifica as atividades religiosas como essenciais em situações de emergência ou calamidade pública no estado.

A norma é resultado de um Projeto de Lei (PL) de 2020, que reconhece igrejas e templos de qualquer culto como atividades essenciais durante períodos de calamidade pública, desde que essas condições sejam formalmente reconhecidas pelo poder público. A lei também estabelece que as práticas religiosas devem respeitar as diretrizes impostas pelas autoridades competentes. O PL foi aprovado pela ALMG no dia 4 deste mês.

Ao apresentar o projeto, no início da pandemia de Covid-19, o deputado Carlos Henrique (Republicanos), autor do PL, destacou a importância dessas atividades para o apoio à população em situações emergenciais. "Além da assistência social, o papel dessas instituições é fundamental, pois oferecem atendimentos presenciais que ajudam as pessoas a lidar com suas emoções em momentos de necessidade", justificou o parlamentar na ocasião.

Suspensões e flexibilizações

Durante a pandemia, diversas igrejas e templos religiosos em várias cidades mineiras foram proibidos de funcionar. Embora permitidos para orações individuais, esses locais suspenderam a realização de cultos e reuniões para evitar a proliferação do vírus. Nesse período, foram registrados casos de interdição por descumprimento das regras e aglomerações.

Em Belo Horizonte, o decreto 42.029/2020, assinado pelo então prefeito Alexandre Kalil (PSD), determinou que estabelecimentos com potencial de aglomeração, como feiras, casas de shows, shoppings e igrejas, estivessem proibidos de abrir desde o dia 21 de março.

Em março de 2021, uma nova decisão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) permitiu o funcionamento de serviços essenciais, incluindo cultos religiosos, desde que seguissem os protocolos sanitários. Na ocasião, a Arquidiocese de Belo Horizonte informou que as igrejas católicas funcionariam normalmente, cumprindo todas as diretrizes de prevenção à Covid-19.

A diretriz da Arquidiocese, que abrange paróquias em 27 municípios além da capital, ressaltou que todas deveriam seguir as recomendações das autoridades locais, já que reuniões, retiros e demais iniciativas estavam condicionadas às regras impostas pelas autoridades sanitárias de cada cidade.

Entretanto, devido ao aumento de casos da doença, foi decretada, em março, a suspensão e/ou restrição de comércios considerados “não essenciais”, incluindo a venda de alimentos em veículos automotores, atividades presenciais em escolas e cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo.

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As “idas e vindas” entre o fechamento e a reabertura das igrejas geraram uma onda de discussões e insatisfações, tanto entre os fiéis, independentemente da denominação, quanto nos debates políticos. Com os templos fechados e o cancelamento de cerimônias ao ar livre, as instituições religiosas tiveram que se adaptar, transmitindo suas programações pelas redes sociais para manter o público engajado nos cultos.

Cidades históricas, como Ouro Preto e Mariana, na Região Central do estado, promoveram as festividades da Semana Santa por meio de vídeos, sem a presença física dos fiéis.

Vereadores de Belo Horizonte também organizaram reuniões para discutir o impacto das medidas do Executivo nas instituições religiosas. Um dos encontros foi solicitado pelo vereador Autair Gomes (PSD), presidente da Frente Parlamentar Cristã da Câmara, com o intuito de entender como as regras de distanciamento social se aplicavam aos templos e a possibilidade de encontros entre grupos reduzidos de pessoas.

Finalmente, entre maio e abril do mesmo ano, as restrições começaram a ser flexibilizadas, permitindo a reabertura gradual de setores que haviam suspendido suas atividades devido às medidas de enfrentamento e prevenção ao coronavírus, desde que respeitadas as normas sanitárias, como distanciamento e controle do fluxo de pessoas.

Novo reconhecimento

Com a nova lei sancionada e publicada no Diário do Executivo, as atividades religiosas de qualquer natureza serão consideradas essenciais em períodos de crises reconhecidas pelo poder público devido a desastres. Para o funcionamento dessas atividades, devem ser observadas as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.

O Padre Thiago Augusto da Costa, Vigário do Vicariato Episcopal para Ação Social, Política e Ambiental da Arquidiocese de Belo Horizonte, destaca que a norma reconhece a importância dos serviços e da missão religiosa para o desenvolvimento da sociedade e o bem-estar individual. “A fé é indispensável para alimentar algo que o mundo está sedento: a esperança. A religião é o ambiente propício para a emersão desse discurso, independentemente da denominação, especialmente no Brasil, onde a fé é um valor fundamental”, afirma.

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Além disso, ele enfatiza que esse reconhecimento traz uma responsabilidade para aqueles que professam sua fé: “Para que a fé seja realmente essencial, precisa estar em exercício. É fundamental que cada um possa dar seu testemunho em qualquer momento, mesmo durante calamidades ou adversidades.”