PATRIMÔNIO MUNICIPAL

MP pede apreensão de caminhões de mineradora que atua na Serra do Curral

Órgão solicitou ainda a suspensão das atividades da mineradora no período noturno e aumento da multa diária por descumprimento da decisão

Área de mineração da Empabra na Serra do Curral - (crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press - 12/5/20)
crédito: Leandro Couri/EM/D.A Press - 12/5/20

Passadas quase duas semanas da fiscalização das atividades de mineradoras na Serra do Curral, em Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou um novo requerimento para apreender os caminhões de minério da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), empresa acusada de manter atividades ilegais no local. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2/9).

Na ação, o órgão também pede a proibição de quaisquer atividades realizadas pela empresa no período entre 20h e 7h. A medida visa assegurar o descanso da população local, que se queixa de barulho constante, e o maior controle das atividades exercidas pela empresa, licenciada para executar a recuperação ambiental na área minerada por ela desde 1950.

Os caminhões e demais veículos transportadores em operação na Empabra ficarão depositados e lacrados no próprio local, dada a ausência de outros locais para a custódia. A ação do Ministério Público ainda eleva de R$ 50 mil para R$ 100 mil a multa diária pelo descumprimento da suspensão das atividades, determinadas pela Justiça no dia 20 de agosto.

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Procurada pela reportagem, a Empabra disse não ter sido notificada da decisão e que tomará as providências necessárias para cumprir qualquer correção exigida, da mesma forma como tem atendido às determinações emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A empresa ainda ressaltou que não possui veículos próprios.

Ofensiva contra a mineração

No dia 23 de agosto, o Ministério Público de Minas Gerais esteve na Serra do Curral para fiscalizar as atividades das três mineradoras que atuam na área tombada pelo patrimônio municipal.

Na ocasião, os fiscais constataram que a Empabra continua extraindo minério na Mina Corumi. O MPMG acusa a mineradora de usar manobras judiciais para continuar extraindo minério no local, atividade proibida há mais de uma década. O órgão também afirma ter identificado novas irregularidades que podem resultar em autuações por danos ambientais, mas não forneceu detalhes sobre as infrações.

A Empabra, por outro lado, contestou a versão do Ministério Público e afirmou, em comunicado, que não desenvolve atividades de lavra ou extração de minério no local. Ainda de acordo com a empresa, na região tem ocorrido “apenas ações emergenciais, determinadas pelas autoridades competentes, para retirada do minério empilhado na mina, tudo com a finalidade de garantir a estabilidade geotécnica da mina e evitar acidentes”.

Veja o posicionamento da Empabra na íntegra:

Em relação à notícia de que o Ministério Público de MG teria solicitado à 9ª Vara a apreensão de veículos por suposto descumprimento de medidas corretivas requeridas pela FEAM, a Empabra esclarece que:

a) Não foi informada de qualquer auto de fiscalização por parte da FEAM;

b) Uma vez notificada, tomará as providências necessárias para cumprir qualquer correção exigida, da mesma forma como tem atendido às determinações emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM);

c) Diversas decisões judiciais e fiscalizações administrativas confirmam que a Empabra tem cumprido as determinações dos órgãos competentes;

d) A Empabra não possui veículos próprios, operando exclusivamente por meio de prestadores de serviços, dentro dos limites das autorizações que lhe foram concedidas;

e) A empresa está prestes a concluir as ações emergenciais determinadas pela ANM e, assim, estará pronta para enfrentar o período chuvoso com segurança;

f) Após a conclusão dessas ações, aguardará a aprovação do Plano de Fechamento de Mina, com o objetivo de integrar a área recuperada ao Parque das Mangabeiras.