Casais de Belo Horizonte em união estável que não têm condições financeiras para arcar com as taxas de cartório e desejam oficializar a relação têm até a próxima sexta-feira (13/9) para se inscrever no Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento.
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Os interessados devem se inscrever de forma presencial no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG, localizado na Rua dos Guajajaras, 1.707, 2º andar, Barro Preto, na Região Centro-Sul da capital. O horário de atendimento é das 8h às 17h.
O projeto é uma realização da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Esta é primeira vez que BH recebe um mutirão desse tipo. Serão oferecidas 50 vagas para casais.
As sessões de conciliação para formalização da união estável em casamento vão acontecer em 25 e 26 de setembro, no Centro de Conciliação e Mediação da DPMG. Nesses dias, serão analisados os documentos que comprovem a união estável. Além disso, as testemunhas indicadas pelos casais também serão ouvidas, elas devem apresentar cópia do documento de identidade (com foto), CPF e comprovante de residência.
Em seguida, as sentenças homologadas serão encaminhadas para o cartório de registro civil, que emitirá a certidão de casamento de forma gratuita.
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No ato da inscrição, será necessário levar os seguintes documentos (original e cópia):
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Carteira de identidade e CPF;
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Comprovante de endereço atualizado;
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Comprovante de CadÚnico, se tiver;
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Comprovante de rendimentos, conforme a situação da pessoa:
- Empregada: contracheque e carteira de trabalho;
- Desempregada ou autônoma: carteira de trabalho, declaração de imposto de renda (se tiver), extratos dos últimos 3 meses da conta bancária;
- Aposentada ou pensionista: extrato bancário com número e valor do benefício.
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Questionário de hipossuficiência financeira preenchido (modelo da DPMG que será fornecido no ato da inscrição);
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Pessoas solteiras: certidão de nascimento;
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Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença que decretou o divórcio;
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Pessoas viúvas: certidão de casamento constando a anotação do óbito; certidão de óbito do cônjuge falecido; cópia da sentença do inventário ou comprovante de inexistência de bens a serem inventariados ou cópia da escritura pública de inventário;
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Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
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Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
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Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável;
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Comprovantes de endereços em nome dos dois conviventes que demonstrem que vivem no mesmo local, como contas de água, luz, telefone, correspondências bancárias, entre outros. Não precisam estar atualizados;
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Contrato de Locação ou Compra de Imóvel em nome dos dois conviventes, se houver;
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Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que saibam sobre a união estável e possam comparecer na DPMG no dia da sessão de conciliação para prestar declarações.
Mutirão de conversão de união estável em casamento
* Estagiária sob supervisão do editor Benny Cohen