O Tribunal Regional do Trabalho abre nesta segunda-feira (16/9) a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Seu direito vale ouro”, o intuito é resolver a maior quantidade de processos em fase de execução, ou seja, que ainda aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento ocorre de 16 a 20 de setembro e está sendo promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Segundo o TRT, a expectativa é de que mais de 1,2 mil audiências aconteçam em Minas Gerais. Já os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º e 2º graus se preparam para realizar mais de 700 audiências, visando promover acordos para encerrar as demandas trabalhistas. O pagamento das dívidas pode ser feito de maneira consensual entre as partes, por meio de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho.
A abertura do evento acontece no Juízo Auxiliar de Execuções, às 9h, na Rua Goitacazes, 1.475, 2º andar, no Barro Preto, em Belo Horizonte.
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Como participar?
Trabalhadores, trabalhadoras e empresas que são partes em ações trabalhistas devem procurar a unidade judiciária ou o Tribunal Regional do Trabalho onde o processo tramita e solicitar a inclusão na pauta da Semana da Execução. A solicitação pode ser feita através de um advogado ou advogada ou em contato com canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT.
A semana vale também para ações em trânsito julgado, que são aquelas que ainda não tem decisão definitiva.
Oportunidade para devedores
A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente, e de acordo com o TRT, no ano passado mais de R$ 4,3 bilhões foram movimentados em todo o país. Segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho emitido em 2023, no ano passado foram julgados 3.539.091 processos na Justiça do Trabalho, 11,5% a mais que em 2022. Ao final de 2023, ainda haviam 1.783.080 processos pendentes de julgamento.
O evento pode ser uma oportunidade para devedores ou devedoras que precisam quitar seus débitos. Vale lembrar que a Justiça do Trabalho realiza buscas patrimoniais, penhoras e promove leilão para quitar as ações que aguardam execução.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice