A ofensiva das autoridades contra incêndios criminosos em Minas Gerais já resultou na condução de 216 pessoas por crimes relacionados a incêndios. Desses, 76 foram por crimes ligados a queimadas florestais. O balanço foi apresentado pelo governo de Minas nesta sexta-feira (20/9) em coletiva de imprensa.
O aumento expressivo de queimadas no estado, que já ultrapassa o recorde de 2021, tem mobilizado uma intensa operação para identificar e punir os responsáveis. A prática de atear fogo em áreas de vegetação é considerada crime ambiental, conforme estabelecido pelo artigo 41 da Lei nº 9.605/98, que prevê punições para atividades que prejudiquem o meio ambiente.
Entre janeiro e setembro de 2024, a Polícia Civil (PCMG) indiciou 91 pessoas por crimes relacionados a incêndios em Minas Gerais, um aumento de 13,75% em relação ao mesmo período de 2023. Ainda assim, o número é muito inferior ao de ocorrências registradas. A dificuldade em identificar os responsáveis é uma das principais barreiras no combate a esses crimes.
“Muitos ocorrem em locais ermos, sem câmeras, o que dificulta a identificação dos autores”, explica Saulo Castro, delegado porta-voz da Polícia Civil de Minas Gerais. A intensificação das investigações, no entanto, gerou um aumento 98% no número de procedimentos investigativos, que saltaram de 347 em 2023 para 687 apenas entre janeiro e setembro de 2024.
Enquanto o governo federal levanta a hipótese de uma ação orquestrada de incêndios em áreas florestais em todo o país, a realidade em Minas Gerais parece seguir um caminho distinto. O delegado Saulo Castro, porta-voz da Polícia Civil de Minas Gerais, afirma que “não há qualquer indício” nesse sentido no estado.
O foco local tem sido em ações pontuais, muitas vezes ligadas à negligência e acidentes. “A maioria das ocorrências não envolve uma intenção de prejudicar áreas de preservação ou causar grandes incêndios. Muitas vezes, são pessoas despreparadas que, ao tentar realizar queimadas em pequenas áreas, acabam perdendo o controle”, completa a major Layla Brunnela, porta-voz da Polícia Militar.
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A Legislação brasileira permite a realização de queimadas controladas, mediante autorização do Instituto Estadual de Florestas (IEF), mas apenas em circunstâncias específicas e sob condições estritas de segurança. No entanto, quando essas regras não são seguidas, o risco de um incêndio incontrolável aumenta drasticamente.
A baixa penalização prevista para crimes culposos – em que não há a intenção deliberada de causar o incêndio – alimenta uma sensação de impunidade à população, na avaliação da porta-voz da PM. “Nós trouxemos a quantidade de conduções, mas o volume de ocorrência registrado é muito maior. São tomadas as providências em relação ao flagrante, mas a penalização ainda é muito baixa, principalmente quando a questão é culposa”, afirma.
Neste ano, 76 pessoas foram detidas por provocar incêndios florestais, a maioria delas nos últimos dois meses, quando começou a escalada de ocorrências no estado. Na prática, como explica o delegado de Polícia Civil, o desfecho nesses casos costuma ser rápido: “A Polícia Militar dá a voz de prisão e a leva à delegacia. Ela responde a um termo circunstanciado, assina um compromisso de comparecer à juízo e já é liberada imediatamente”.
Nos casos mais graves, que envolvem dolo, ou seja, a intenção de provocar o incêndio, o processo é mais complexo. “O indiciamento ocorre em crimes mais graves, aqueles intencionais, após um trâmite investigativo que envolve provas periciais e testemunhais”, explica Castro, ao pedir também o envolvimento da população para denunciar esse tipo de crime. Somente após a conclusão do inquérito, a responsabilidade é formalmente atribuída pela Polícia Civil. A partir daí, cabe à Justiça iniciar o processo criminal.
Em termos de punições, além dos processos criminais, as multas aplicadas pelas autoridades já somam mais de R$ 10 milhões. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu 461 autos de infração em 2024, totalizando 510 multas aplicadas por ações ligadas a queimadas. A campanha de mobilização e engajamento promovida pelas Forças de Segurança de Minas Gerais também resultou em um crescimento de 96% no número de denúncias recebidas entre agosto e setembro.
Escalada de incêndios em Minas Gerais
Entre janeiro e setembro deste ano, Minas já contabilizou 24.475 incêndios em áreas de vegetação, ultrapassando as 24.336 ocorrências registradas em todo o ano de 2021. De acordo com o tenente-coronel Ivan Neto, coordenador de Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o estado enfrenta uma demanda sem precedentes. “Os números de hoje extrapolam toda nossa série histórica, nunca atendemos tantas ocorrências de incêndio em vegetação”, alerta.
Em 2024, 63 das 95 unidades de conservação estaduais foram afetadas pelo fogo, segundo dados da Semad. Juntas, essas áreas somaram aproximadamente 12.300 hectares atingidos pelas chamas, além de mais 4 mil hectares nas áreas ao redor das unidades de conservação.
As ocorrências de incêndio, conforme observado pelo Corpo de Bombeiros, seguem um padrão regional. O ciclo tem início na Região Central de Minas, expandindo-se para Sul, Zona da Mata e Triângulo Mineiro. No entanto, o período mais crítico, entre setembro e outubro, afeta com maior intensidade as regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais.
O tenente-coronel Ivan Neto ressalta que o trabalho de inteligência e monitoramento é essencial para enfrentar esse período crítico. “Nosso desafio hoje é continuar tendo esta inteligência institucional para conseguir continuar realocando os nossos esforços, até que o período chuvoso chegue”, aponta.
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