Perder o prazo de convocação para um concurso pode ser um pesadelo para os brasileiros que desejam trabalhar em cargos públicos. Foi o que aconteceu com Roberto Moreira, de 47 anos. Em 2018, ele participou de um concurso da Secretaria de Estado de Educação e foi aprovado. O problema é que a convocação ocorreu apenas em 2023, cinco anos após a divulgação do resultado. Como ele não foi informado a tempo, perdeu o prazo de admissão da vaga e foi desclassificado.
Roberto é ex-jogador de futebol e atualmente trabalha em uma montadora de veículos, além de ser professor na rede pública de ensino. Ele contou que prestou concurso para Professor de Educação Básica I em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com o intuito de desenvolver um trabalho a longo prazo nas escolas públicas.
Roberto realizou a prova em abril de 2018 e, em junho do mesmo ano, os resultados foram divulgados. Ele obteve a vigésima posição para o cargo de professor e continuou a acompanhar a lista na esperança de ser convocado. “No início, por ter ficado bem classificado, passei a ficar mais atento e consultava frequentemente o Diário Oficial.” Este diário, mencionado por Roberto, é o único veículo oficial de publicação de informações do poder público, onde os resultados são divulgados.
O educador contou que, com a pandemia, as convocações pararam e ele acabou deixando de checar as atualizações. “A pandemia travou o processo de nomeação, e ficou parado por mais ou menos uns dois anos. Depois, o estado voltou a chamar as pessoas, mas eu não percebi”, explicou.
Comum?
Bruno Rodarte, advogado especialista em direito administrativo, afirma que o que Roberto viveu não é incomum. “Existem inúmeros casos em que as pessoas, justamente pela demora na tramitação dos processos seletivos dos concursos públicos, não acompanham o andamento do certame e, consequentemente, perdem as datas estipuladas, perdendo a posse do cargo.”
Em média, 200 documentos são publicados por ano no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag/MG), entre eles editais de concursos e outros assuntos de interesse público e governamental. Segundo o Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, do dia 30 de junho de 2018 (quando foi divulgada a classificação de Roberto Moreira) até o dia 23 de agosto de 2023 (data da convocação), mais de mil documentos foram publicados. Durante esses cinco anos, para ter conhecimento de sua nomeação, Roberto teria que ter lido exatamente 1.036 Diários Oficiais.
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Segundo o advogado do professor, Bruno Roger Ribeiro, nessa situação, considerando o longo lapso temporal entre a homologação do concurso e a convocação do candidato, é injusto exigir que alguém acompanhe por tantos anos os Diários Oficiais.
O ex-futebolista contou que soube de sua convocação por acaso, em outubro de 2023. Cinco anos depois de ter sido classificado, ele estava pesquisando outros assuntos na internet e encontrou uma matéria sobre pessoas aprovadas em concursos que estavam sendo convocadas. “Eu só cliquei e, para minha surpresa, estava meu nome lá. Senti um frio na barriga e achei até que estava sonhando”, declarou.
No entanto, a alegria logo deu lugar ao desespero. O professor já havia perdido o prazo para seu exame admissional e, dessa forma, seria desclassificado da vaga. “Fiquei incrédulo. A gente estuda tanto e se dedica tanto para as coisas acontecerem. Ver tudo acabar por conta de um prazo seria muito chato”, explicou Roberto.
Depois de consultar mais a fundo o que poderia ser feito, o educador encontrou casos semelhantes e decidiu buscar a justiça. Bruno Roger Ribeiro, advogado do caso, explicou que, como a convocação do professor demorou cinco anos para acontecer, o estado deveria ter tentado comunicar o candidato por outras vias. O poder público poderia ter feito contato por telefone, e-mail ou até mesmo pelo endereço dos convocados.
Ribeiro destacou que, quando ocorre esse lapso temporal (um ou mais anos entre a homologação e a convocação), o método tradicional de divulgação dos resultados, feito por meio dos Diários Oficiais, não é mais suficiente. O poder público precisa se adaptar para garantir que os candidatos sejam informados sobre as vagas que conquistaram. Além disso, segundo ele, o estado precisa se atualizar, uma vez que outros meios de comunicação são mais utilizados pela sociedade.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, que declarou que as publicações dos concursos são amplamente divulgadas nos canais oficiais da pasta e do Governo de Minas Gerais, além de serem enviadas diretamente à imprensa. No entanto, a secretaria informou que essa divulgação não isenta o candidato da responsabilidade de acompanhar as publicações no Diário Oficial de Minas Gerais.
Em casos como esse, a judicialização é a única maneira de o candidato contestar sua desclassificação. A sentença favorável a Roberto Moreira saiu em agosto deste ano. Para tomar posse, ele ainda precisa aguardar a Advocacia Geral do Estado comunicar a decisão à Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B. “No momento, estou tranquilo, apenas aguardando esse comunicado para poder voltar a lecionar”, declarou o professor.
* Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges