Os mineiros têm em mãos mais uma ferramenta para denunciar queimadas florestais no estado. Por meio do aplicativo Radar Ambiental, lançado nessa terça-feira (24/9) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), as pessoas poderão relatar os casos enviando a geolocalização, fotos e vídeos. As denúncias serão acompanhadas pelos cidadãos.
O app chega no momento em que Minas Gerais registra o maior número de incêndios em vegetação dos últimos 13 anos. Na última segunda-feira (25), por exemplo, foram registrados 152 focos ativos no estado, conforme mapeamento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Disponível em plataformas Android e iOS, o aplicativo foi desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Amapá e testado na região. Agora, toda a população brasileira pode fazer o uso gratuitamente para que as denúncias de crimes ambientais sejam mapeadas, recebidas e respondidas.
“Nosso objetivo com essa iniciativa é modernizar a atuação do Ministério Público (MP) em prol do meio ambiente, tornando o processo de denúncia mais ágil, eficiente e acessível a todos. Com o Radar Ambiental, a sociedade tem em mãos uma ferramenta poderosa para atuar ao lado das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, seja por meio de denúncias, acompanhamento dos casos ou interação direta com os órgãos de fiscalização”, destacou a conselheira de meio ambiente Ivana Cei.
Dentre as funcionalidades do app, estão a possibilidade de fazer um cadastro detalhado, acompanhamento do status e georreferenciamento da denúncia, além da interatividade com o MP e um mapa de crimes ambientais. O usuário pode registrar a localização exata do crime ambiental por meio de um mapa interativo e inserir fotos, vídeos e descrições detalhadas sobre o tipo de dano ambiental.
Além disso, o denunciante poderá acompanhar o andamento da denúncia, conferindo quais ações estão sendo tomadas e receber notificações. Já o mapa fornece uma visão geral dos crimes ambientais mapeados em todo o país, destacando as áreas mais impactadas e os tipos de crimes mais frequentes.
De acordo com o CNMP, as denúncias recebidas via aplicativo serão processadas pela Ouvidoria Nacional e encaminhadas ao MP competente. O objetivo é priorizar soluções sustentáveis para prevenir, combater e mitigar os efeitos das queimadas.
Focos em Minas e punição
Minas Gerais enfrenta, neste ano, um dos piores períodos de estiagem. Com ausência de chuvas significativas e baixo índice de umidade, o aumento das queimadas tem sobrecarregado o Corpo de Bombeiros (CBMMG). De acordo com o Inpe, o estado tem o maior número de queimadas desde 2011. Até agosto, Minas teve 5.673 incêndios em vegetação detectados por satélite.
Segundo o governo estadual, a ofensiva das autoridades contra incêndios criminosos em Minas já resultou na condução de 216 pessoas por crimes relacionados a incêndios, sendo 76 por crimes ligados a queimadas florestais.
O aumento expressivo de queimadas no estado tem mobilizado uma intensa operação para identificar e punir os responsáveis. A prática de atear fogo em áreas de vegetação é considerada crime ambiental, conforme estabelecido pelo artigo 41 da Lei nº 9.605/98, que prevê punições para atividades que prejudiquem o meio ambiente.
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Entre janeiro e setembro de 2024, a Polícia Civil (PC) indiciou 91 pessoas por crimes relacionados a incêndios em Minas, um aumento de 13,75% em relação ao mesmo período de 2023. Ainda assim, o número é muito inferior ao de ocorrências registradas. A dificuldade em identificar os responsáveis é uma das principais barreiras no combate a esses crimes.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos