O ex-marido da promotora Lilian Hermógenes da Silva, condenado por ser o mandante de seu assassinato, em 2016, foi preso na manhã desta quinta-feira (26/9). O advogado Artur Campos Rezende foi condenado a 24 anos de prisão em 2022, mas estava recorrendo em liberdade desde então. De acordo com o Ministério Público de Minas (MPMG), houve uma decisão para a prisão de Artur na semana passada.
Artur Campos Rezende foi condenado por homicídio triplamente qualificado, roubo duplamente majorado e por fraude processual majorada em 30 de setembro de 2022. A pena total fixada foi de 24 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado para o cumprimento dessa pena, e seis meses de detenção, em regime aberto. Na época, outros dois suspeitos foram julgados.
A prisão foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim). O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), decidiu, nessa quarta (25), atender o pedido do MPMG.
Por meio da ação articulada da Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores (PJTS) e do Centro de Apoio às Vítimas (Casa Lilian), o TJMG determinou a expedição de mandado de prisão com validade de 20 anos. A decisão se baseia no tema de repercussão geral 1068 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Artur Campos Rezende foi condenado a 24 anos de prisão, mas vinha aguardando em liberdade o julgamento de recurso impetrado na segunda instância. O pedido para cumprimento imediato da pena havia sido pedido pelo MPMG na semana passada.
O crime
No dia 23 de agosto de 2016, a promotora do Ministério Público de Contagem, na região metropolitana, Lílian Hermógenes da Silva, de 44 anos, foi assassinada a tiros em uma emboscada armada pelo ex-marido. Enquanto saía de casa, uma dupla atirou nela e levou a bolsa da vítima para simular um crime de latrocínio.
O assassinato aconteceu no cruzamento da Avenida General David Sarnoff com a Rua Joaquim Laran, no Bairro Jardim Industrial, em Contagem. A promotora foi assassinada a caminho do trabalho. Segundo as investigações, o homem não aceitava o fim do relacionamento e estava interessado em receber a pensão em caso de morte da ex-companheira.
O caso teve grande repercussão, pois a promotora tinha medida protetiva contra Artur e era servidora de Defesa de Direito das Mulheres do MPMG. Depois da morte, foi criado o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, celebrado em 23 de agosto, para homenagear a servidora.
A Delegacia de Homicídios de Contagem ficou responsável pelas investigações do assassinato. Com os levantamentos, a polícia conseguiu identificar os executores do crime. Um mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça e cumprido na época do crime, mas o advogado foi solto em seguida.
O advogado que defendeu Artur na época afirmou que esperava tomar conhecimento das investigações para depois adotar medidas contra a prisão. O acusado negou o crime na época.
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Legado
Lilian foi uma mulher que nasceu em uma família humilde, sendo a caçula de seis filhos. Segundo o MPMG, foi a vontade de estudar que a fez cursar Letras, sendo a primeira da família a concluir o ensino superior. Na vida adulta, passou no concurso do MP com muito custo, já que conciliava os estudos com o trabalho, cuidado dos filhos e da casa.
A promotora deixou dois filhos, de 9 e 12 anos, filhos também de seu agressor. Depois de passar por vários abusos e todas as fases e ciclos da violência doméstica, encontrava-se com medo e cercada por ameaças. Lilian foi brutalmente assassinada no momento em que tentava reconstruir a vida livre de Artur, quando colocou um fim na relação.
Um centro de ajuda e acolhimento foi criado para homenagear Lilian Hermógenes. No espaço, a pessoa que sofreu diretamente crime contra mulher, ou familiares das vítimas, é atendida por uma equipe especializada composta por profissionais do direito e por psicólogos.
Entre as medidas de apoio, estão o suporte legal, atendimento psicológico, instrução e auxílio no acesso a serviços e o encaminhamento para outros órgãos competentes.