A Justiça não concedeu a liminar pedida pelo Ministério Público para que o Governo de Minas retomasse de forma imediata as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, que está paralisado desde 2017.
Na última quarta-feira (25/9), o MP entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Minas. Ao mesmo tempo, entrou com um pedido de liminar com os mesmos pontos elencados na ACP. A diferença é que se a liminar fosse deferida pela Justiça, as ações seriam adotadas imediatamente.
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O juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães não deferiu a liminar, mas também não a rejeitou. Na verdade, o magistrado foi para uma terceira via: marcou uma audiência de conciliação entre o MP e o Governo de Minas para esta segunda (30/9) a fim de tratar essas questões.
Por enquanto, tudo está parado. Ainda não há certeza se a Prefeitura de Juiz de Fora vai participar desta audiência. Lembrando que, na data, já terá finalizado as eleições para os municípios em todo o país.
Governo de MG se posiciona
Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde informou que não foi notificada e que só irá se manifestar nos autos do processo. No entanto, a SES voltou a reforçar que não há o entendimento de que é plausível as retomadas das obras pelo estado de deterioração que se encontra o imóvel do Hospital Regional.
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“Diagnósticos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Parcerias (Seinfra) apontaram erros graves no processo de construção da unidade do Hospital Regional de Juiz de Fora, iniciada em 2009, fato que coloca em dúvida a estabilidade do edifício destinado ao hospital. A estrutura, abandonada desde 2017, foi vandalizada e se deteriorou com o decorrer do tempo. Os laudos mostraram que a obra do Hospital Regional de Juiz de Fora teve vários problemas de execução e na prestação de contas”, informou em nota.
Quais foram os pedidos do MP?
1 - Que o Governo de Minas arrume segurança armada para proteger o Hospital Regional
2 - Bloqueio dos R$ 150 milhões previstos para a finalização da obra do Hospital Regional
3 - Congelamento da dívida da PJF com o Governo de Minas por causa do Hospital e proibição do Estado cobrar a PJF esse valor
4 - Que O Governo de MG, em 30 dias, coloque para botar na Assembleia o Projeto de Lei que prevê o recebimento do terreno do Hospital Regional como forma de pagamento da dívida da PJF com o Governo
5 - Abertura em 30 dias da licitação para a contratação de empresa para elaborar projeto para retomada das obras do Hospital Regional
6 - 90 dias após o recebimento dos projetos, realização do orçamento para abrir o edital de retomada das obras do Hospital Regional
7 - Em caso de descumprimento desses itens, o Governo de Minas terá que pagar R$ 100 mil por dia ao Fundo Municipal de Saúde de Juiz de Fora.