02/10/2024 13:56
- atualizado 02/10/2024 14:23
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O direito ao transporte gratuito é resultado de uma emenda à Constituição Estadual criada na Assembleia
Em 6 de outubro, dia do primeiro turno das eleições 2024, moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Vale do Aço poderão usar o transporte público coletivo intermunicipal gratuitamente para ir ao local de votação.
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A medida é garantida pela Emenda à Constituição (EMC) 115, de 2024, promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em julho deste ano. A proposta, aprovada por unanimidade, pretende assegurar que ninguém fique impedido de votar por motivos financeiros.
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A emenda estabelece que, em dias de eleição, o transporte coletivo intermunicipal terá uso gratuito. O Estado será responsável por cobrir os custos da gratuidade, utilizando recursos orçamentários. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também confirmou a gratuidade do transporte coletivo urbano em todo o Brasil nas eleições municipais.