06/10/2024 09:55
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Distribuição de santinhos e propaganda eleitoral na véspera e no dia da votação é considerada crime eleitoral passível de punições como multa
As ruas de Belo Horizonte amanheceram neste domingo (6/10) repletas de santinhos de candidatos à prefeitura e vereadores. A reportagem do Estado de Minas flagrou o passeio em frente a Escola Municipal Mendes Pimentel, no Bairro Fernão Dias, na Região Nordeste da capital, coberto com papeis. A prática na véspera e no dia da votação é considerada crime eleitoral passível de punições como multa e prisão.
A Justiça Eleitoral estabelece uma série de regras para o dia das eleições que, se descumpridas, podem levar o cidadão a responder a denúncias no Ministério Público e ao pagamento de multas. A manifestação, desde que individual e silenciosa, da preferência do eleitor por determinado candidato, partido, coligação ou federação é permitida, desde que seja feita por meio do uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.
No entanto, é proibido a aglomeração de pessoas com roupas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação. A manifestação ruidosa ou coletiva, com abordagem, aliciamento e uso de métodos de persuasão ou convencimento do eleitorado, bem como a distribuição de camisetas, também é vetada.
Além disso, é considerado crime: uso de alto-falantes e amplificadores de som; comícios ou carreatas, propaganda de boca de urna; divulgação de propaganda de partido ou candidato; publicação de novos conteúdos nas redes sociais ou o impulsionamento de publicações na data do pleito.
Limpeza das ruas
A Prefeitura de Belo Horizonte preparou um esquema de limpeza, segurança, trânsito e transporte para o primeiro turno das eleições, neste domingo (6/10). A Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) disponibilizou, das 7h30 às 17h30, cerca de 50 garis e nove caminhões exclusivamente para a limpeza durante as eleições, em todas as regionais da cidade.
O número de funcionários será maior na segunda-feira (7/10), com mais de 100 garis trabalhando em toda a cidade, recolhendo panfletos e outros materiais que tenham sido lançados indevidamente nas vias públicas, principalmente nos locais de votação.
Segundo a administração municipal, o efetivo será extra, que se somará aos profissionais que já fazem o trabalho rotineiro na cidade. A previsão é que a limpeza seja concluída na manhã da terça-feira (8).
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Os locais de votação também serão submetidos a uma limpeza prévia, com varrição e capina, quando necessário. A SLU pede à população que não descarte no chão santinhos, panfletos ou qualquer outro tipo de resíduo.