Ampliação do Complexo da Praça da Liberdade põe em xeque essência cultural

O entorno da Praça da Liberdade é referência de complexo cultural na capital mineira. Atualmente, 33 instituições que abrangem diferentes aspectos artísticos compõem o chamado “Circuito Liberdade”. No entanto, a extensão desse polo cultural pode ser ainda maior com a ocupação de outros prédios históricos do perímetro, inclusive daqueles que um dia fizeram parte do circuito.

Diante dessa possibilidade de ampliação, o governo de Minas concedeu seis construções que estavam vazias havia anos para novos ocupantes, por meio de um edital. São elas o Palacete Solar Narbona; o Palacete Dantas; a Casa Azul; a Casa Amarela; o Prédio Verde e o Edifício Tancredo Neves, conhecido como “Rainha da Sucata”.

Os novos responsáveis por cinco das construções foram divulgados e eles são, majoritariamente, órgãos do Poder judiciário, o que poderia colocar em xeque a essência cultural do Circuito Liberdade.

Michele Arroyo, ex-superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas e ex-presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), avalia essas concessões como positivas do ponto de vista emergencial para a recuperação, restauração e manutenção dos imóveis. Para ela, que também é historiadora, uma área de referência cultural e identitária de BH e Minas com edifícios históricos vazios é o pior cenário.

No entanto, Micehele Arroyo acredita que as ocupações devem ser acompanhadas de propostas culturais que viabilizem a democratização do acesso. “A ocupação desses edifícios pela iniciativa privada também é um pouco temerária, porque se não for feita da maneira adequada, pode também retirar o acesso amplo da sociedade a esses espaços”, comenta.

Para aproximar a cultura da sociedade civil, a ex-presidente do Iepha-MG sugere a cessão dos espaços para coletivos culturais, realização de projetos de formação e visitação de escolas.

Diante dos receios associados ao caráter dos concessionários, o titular da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas (Secult-MG), Leônidas Oliveira, afirma que a instalação de um espaço para cultura nos locais foi estabelecida como imprescindível durante o acordo de outorga das construções históricas.

De acordo com o secretário, “a destinação cultural e de formação é inerente ao Circuito Liberdade” e as construções não serão equipamentos administrativos.

Solar Narbona

O Palacete Solar Narbona, localizado na Avenida Cristóvão Colombo, na Região Centro-Sul da capital mineira, que integra o conjunto arquitetônico da Praça da Liberade, foi cedido para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

O imponente palacete amarelo, construído no início do século 20 e desocupado desde março de 2010, vai sediar a Escola de Magistratura, a Revista do TRF, a biblioteca institucional e o Centro de Memória do órgão em Minas Gerais. “Estamos instalando a interface da Justiça Federal não apenas com o jurisdicionado, mas também com o povo mineiro”, pontuou Mônica Sifuentes, desembargadora federal e então presidente do TRF-6 à época do acordo de cessão.

O Solar Narbona, assim como o Palacete Dantas, será restaurado com recursos oriundos de acordo de cooperação técnica entre o TRF-6 e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), firmado no dia 21 de agosto deste ano.

O projeto inicial para a restauração custará R$ 1,4 milhão e será totalmente financiado pela Plataforma Semente, do MPMG e CeMAIS, de acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Palacete Dantas

Ao lado do Solar Narbona, o Palacete Dantas, por sua vez, será ocupado pelo Ministério Público. “Essa casa tem história. É bonita por fora e tem uma história muito profunda por dentro. Esperamos que as pessoas a visitem e que ela receba muitas mostras artísticas”, disse o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior, na época em que o Protocolo de Intenções sobre o Projeto de Conservação e Restauro foi assinado.

A construção, vazia há mais de uma década, foi projetada em 1915 pelo arquiteto italiano Luiz Olivieri, e foi, originalmente, residência do engenheiro José Dantas, além de abrigar a antiga sede da Secult.

Rainha da Sucata

O Edifício Tancredo Neves, conhecido como Rainha da Sucata, foi cedido ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O órgão informou que “pretende realizar intervenções exigidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) para viabilizar a ocupação provisória e a transferência de sede do Programa de Formação de Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG, projeto social do Judiciário Mineiro, para a referida edificação”.

As duas iniciativas do tribunal previstas para serem realizadas no Rainha da Sucata, que chama atenção pelo seu design, são direcionadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A promessa é que os participantes terão aulas de iniciação musical, canto, prática de orquestra, percussão e instrumentos como flauta doce, saxofone, violino, viola, violoncelo e contrabaixo acústico, além de aulas de inglês.

Casa Amarela

Já a Casa Amarela, localizada na Rua Santa Rita Durão, será transformada na sede da Delegacia de Eventos e Proteção ao Turista (Deptur). A expectativa do secretário de Cultura, Leônidas Oliveira, é que a delegacia seja inaugurada ainda neste ano.

“Minas é um dos principais destinos do país, cresce mais que o dobro da média nacional em movimentação turística, e ter a Deptur em um lugar estratégico na capital mineira é um benefício enorme para a cidade e para o estado”, avalia Leônidas.

Prédio Verde

A Casa do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, conhecida como Prédio Verde, irá abrigar a Pinacoteca Cemig. O projeto é da Secult, Iepha-MG e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em parceria com a APPA - Arte e Cultura.

“A expectativa é inaugurar em 2025 um andar de pinacoteca e depois um outro andar em 2026 e assim de forma subsequente”, conta Leônidas. O andamento das reformas depende dos recursos. Para 2026 e 2027 já há verbas garantidas, diz o secretário.

O prédio precisa passar por reformas hidráulicas e elétricas, que já começaram. As obras estão sendo feitas em etapas. De acordo com o secretário da Secult, a previsão de custo é de R$ 30 milhões. Até o fim de abril deste ano, R$ 7 milhões foram gastos.

O Prédio Verde é de autoria do arquiteto José de Magalhães e teve sua construção empreendida pela Comissão Construtora da Nova Capital, entre os anos de 1895 e 1897. Foi originalmente destinado à Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e já abrigou também a prefeitura da capital mineira. Outras repartições públicas também tiveram seus espaços na construção.

Entre as seis construções, a Casa Azul é a única que ainda não teve seu destino definido. Localizado na Rua da Bahia, o imóvel é de propriedade do Iepha, que informou que está em processo de negociação para cessão.(Com informações de Gustavo Werneck) 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Rafael Oliveira