MP determina que prefeitura arrume água potável para os moradores

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Guarani, localizado na Zona da Mata, por falhas na prestação do serviço de abastecimento de água. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Guarani, quer obrigar a prefeitura a adotar, no prazo máximo de 72 horas, medidas urgentes para assegurar o fornecimento regular e contínuo de água potável, conforme os padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Entre as exigências do MP está a obrigação de o município disponibilizar caminhões-pipa para abastecer reservatórios de residências e imóveis públicos, como escolas e postos de saúde, pelo menos duas vezes por semana. O plano deve incluir ampla divulgação dos critérios para a solicitação desse serviço, a ordem de atendimento e a prioridade de cada caso. De acordo com o MP, a comunicação com a população deverá ser feita por agentes comunitários, pelo site da prefeitura e por meio de carros de som, detalhando os cuidados para o uso adequado da água.

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De acordo com a promotora de Justiça Silvana Silvia Fialho Dalpra, a situação em Guarani é crítica, com moradores de diversos bairros enfrentando desabastecimento e falta de pressão nas torneiras. Além disso, a prefeitura estaria falhando em fornecer explicações claras sobre a falta de água, apresentando "desculpas genéricas e contraditórias" e oferecendo um número insuficiente de caminhões-pipa para suprir a demanda da população, que tem enfrentado filas longas e necessidade de racionamento.

Problema se arrasta desde agosto

No pedido da ACP, a promotora destacou que "o caráter irregular e deficiente do meio alternativo de distribuição de água através de caminhões-pipa tem obrigado os munícipes a contratar serviços particulares, o que onera em demasia a população e a expõe a riscos sanitários". Ela ressaltou ainda que "os cidadãos de Guarani vêm sofrendo com a falta e a irregularidade do fornecimento de água há semanas, pelo menos desde o dia 23 de agosto de 2024".

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A situação de escassez hídrica já havia sido apontada em outra ACP que pedia o cancelamento de quatro shows da 35ª Expoagro, evento que custou R$ 415 mil aos cofres públicos. A promotora argumentou que os recursos destinados à festa deveriam ter sido aplicados no combate à crise de água, beneficiando a população de forma mais eficaz e justa.

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Dalpra também criticou a gestão do município durante a crise hídrica, afirmando que a prefeitura priorizou eventos artísticos em vez de agir para mitigar o problema do desabastecimento. "O município, além de não gerenciar a crise de modo prudente e adequado, prioriza a realização de eventos artísticos populistas e voláteis, não cumprindo, ao menos, o dever de informar o povo acerca das reais condições dos recursos hídricos", finalizou a promotora.

O jornal Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Guarani, mas até o fechamento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue em aberto.