15/10/2024 13:43
- atualizado 15/10/2024 15:37
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Lama de rejeitos que desceu do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana
Nada que ocorra no Brasil afetará o julgamento de indenização para os atingidos da Barragem de Fundão, em Mariana (2015), que começa no próximo dia 21 de outubro, segunda-feira, em Londres. Esse é o entendimento dos advogados do escritório internacional "Pogust Goodhead" sobre possíveis impactos de acordos e processos em nosso país sobre o caso.
A declaração ocorre em meio às expectativas sobre um acordo brasileiro de R$ 100 bilhões para indenizar vítimas e familiares pelo rompimento em Minas. A negociação entre a Samarco, que é a mineradora que operava a barragem rompida, a BHP Billiton e a Vale - controladoras da Samarco - os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União podem obter cerca de R$ 100 bilhões em indenizações e reparação, mas os detalhes seguem em segredo de Justiça.
O valor da indenização é estimado em R$ 248 bilhões (44 bilhões de dólares). São representados pelo "Pogust Goodhead" 620 mil atingidos, 46 municípios e 1.500 empresas, autarquias e instituições religiosas.
"De maneira bem direta: qualquer andamento (no Brasil) não impacta mais o processo. Vai começar na segunda-feira (21/10). Os dois processos (acordo brasileiro e ação inglesa) são distintos. Os agentes negociadores são Vale e BHP, MG, ES e União. Essa é a repactuação. Por sua vez, os processos (de indenização) dos municípios e indivíduos atingidos pelo desastre são (representados por nós) no processo em Londres que vai seguir", afirma a sócia do escritório, Ana Carolina Salomão Queiroz.
Outro ponto é que a fase de admissibilidade já terminou. Esse momento ocorreu quando a Justiça do Reino Unido deliberou se o caso poderia ser julgado na Inglaterra. E após um julgamento inicial, duas apelações e um julgamento foi decidido que a BHP poderá ser julgada em Londres.
O processo ocorre no Reino Unido por ser a BHP Billiton um empresa anglo-australiana (inglesa e australiana). A BHP é sócia da Vale na direção da Samarco, a mineradora que operava a Barragem de Fundão, em Mariana.
A BHP afirma refutar as alegações acerca do nível de controle em relação à mineradora. "A Samarco sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil", informa a empresa.
Ainda segundo a BHP, a Fundação Renova já teria destinado mais de R$ 37 bilhões em auxílio financeiro emergencial, indenizações, reparação do meio ambiente e infraestruturas para aproximadamente 430.000 pessoas, empresas locais e comunidades indígenas e quilombolas.
"A BHP Brasil está trabalhando coletivamente com as autoridades brasileiras e outras partes buscando soluções para finalizar um processo de compensação e reparação justo e abrangente, que mantenha os recursos no Brasil para as pessoas e o meio ambiente brasileiro atingidos. A BHP continua com sua defesa na ação judicial no Reino Unido, que duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil", afirma a empresa.
Quando a estrutura se rompeu, foram liberados 43 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e lama. Morreram 19 pessoas, mais de 700 mil foram atingidas e quase 700 quilômetros da bacia Hidrográfica do Rio Doce foram devastados entre Minas Gerais e o litoral do Espírito Santo.
A previsão é de que o julgamento acabe apenas em 2025. Nesta etapa o objetivo é saber se a BHP é culpada e, caso seja, qual o seu grau de responsabilidade no desastre de Mariana, para indenizar ou não os atingidos. A empresa pode, a qualquer momento, negociar um acordo.
De 21 a 25 de outubro são as declarações iniciais. Posteriormente, de 28 a 14 de novembro, ocorre o interrogatório pelos advogados dos atingidos e defensores da empresa das testemunhas fáticas. São diretores da BHP, agentes de governança indicados para a Samarco entre outros.
Dia 18 de novembro, começa a oitiva dos especialistas em direito brasileiro. Serão três escolhidos pela BHP e três pelo "Pogust Goodhead" para nortear a corte sobre o direito brasileiro ambiental, civil e corporativo.
Entre 13 e 16 de janeiro serão ouvidos especialistas de geotecnia (para falar das condições das barragens, métodos de segurança, prevenção, causas do rompimento entre outros). Possivelmente poderão ser ouvidos também especialistas em licenciamento.
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O julgamento termina com a sentença de culpa ou inocência no dia 5 de março de 2025. Após esse prazo, serão cerca de três meses para a apresentação dos valores a serem indenizados.