23/10/2024 11:51
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"Lista suja", divulgada pelo Ministério público do Trabalho no início de outubro, retira o nome da Cemig após ofício do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
A Companhia de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) saiu da “lista suja” de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta acatou o ofício encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nessa terça-feira (22/10).
O documento suspende a inclusão do nome da Cemig na lista de empregadores que submeteram trabalhadores a situação análoga à escravidão, até o trânsito em julgado do processo ajuizado pela empresa.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho, todas as medidas necessárias já foram tomadas e o cadastro com a exclusão já pode ser verificado na página do MTE. No entanto, o Superintendente Regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, segue fazendo um apelo para que as empresas, sobretudo as de grande porte, promovam o trabalho decente entre os trabalhadores, sejam terceirizados ou não.
Calazans ressalta que as empresas terceirizadas sejam acompanhadas e que possam garantir condições dignas a todos os empregados, com direitos preservados e ambiente laboral seguro. O Superintendente vai se reunir com o Procurador-geral de Justiça, Sr. Jarbas Soares, na tarde desta quarta-feira (23), para a entrega da chamada “lista suja do trabalho escravo” e articulação do combate ao trabalho análogo à escravidão no estado.
De acordo com a Cemig, o TST determinou, no dia 17, a retirada da Companhia da lista de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à escravidão. A empresa esclarece que os fatos que levaram à inclusão da companhia na lista datam de 2013 e envolveram empregados da empresa CET Engenharia.
Na época, existia grande divergência sobre a terceirização, sanada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2018, reconheceu a licitude deste tipo de contrato e tomou providências imediatas. A CET Engenharia não tem contrato com a Cemig desde então.
A decisão da Justiça reconhece que a Companhia não deve permanecer na lista, já que, segundo o TST, a inclusão da empresa se deu pelos autos de infração lavrados em 2014, ocasião em que a terceirização em atividade era considerada ilícita e, portanto, solidária aos infratores.
Em nota, a Cemig informou que é comprometida com os direitos humanos e repudia veementemente práticas que violem os direitos dos trabalhadores. A empresa ressaltou que respeita e preza pelas condições de trabalho digno de seus empregados ou de empregados pertencentes a sua cadeia produtiva, adotando criteriosa gestão nos contratos com empresas terceirizadas.
“Lista suja”
De acordo com o documento, divulgado no dia 10 de outubro, em 2023 foram contabilizados 727 empregadores com processos trabalhistas por submeter funcionários a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições degradantes no país foram contabilizados.
Do total, 114 foram em Minas, número que representa 22% da lista e a liderança do ranking. A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no cadastro só acontece após a conclusão do processo administrativo que julgou o crime.
Da atual lista, foram resgatadas 6.148 pessoas no país, sendo 1.635 em Minas, realizando em sua maioria (80%) atividades de trabalho rural. O perfil das vítimas, conforme o Superintendente do MTE, Carlos Calazans, é formado 90% por pessoas negras, 60% de moradores locais e 40% imigrantes e/ou mão de obra externa.
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Entre as principais atuações econômicas com maior número de empregadores condenados estão "a agricultura, carvoarias, cultivo e colheita de café, construção civil, trabalho doméstico e indústria da fiação". Por esta razão, a maioria dos cadastrados são de fazendas, sítios, fábricas e indústrias.