Distrito de Bento Rodrigues foi devastado por uma onda de rejeitos de mineração da Barragem de Fundão, em Mariana -  (crédito: Juarez Rodrigues / EM / D.A Press - 2015)

Distrito de Bento Rodrigues foi devastado por uma onda de rejeitos de mineração da Barragem de Fundão, em Mariana

crédito: Juarez Rodrigues / EM / D.A Press - 2015


Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) lamentaram e manifestaram descontentamento, por meio de nota, pela não participação na repactuação do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. O novo acordo foi assinado nesta sexta-feira (25/10) e envolveu a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas dos referidos Estados, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP.

 


“Apesar dessa capacidade técnica consolidada, os comitês do Rio Doce não foram envolvidos nas negociações, gerando frustração e questionamentos sobre a representatividade do processo”, afirmou o órgão colegiado, que é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O CBH-Doce atua na cooperação para preservar e recuperar o Rio Doce e participa da deliberação de gestão da água.


“A discussão deveria ouvir e representar aqueles que foram de fato impactados e conhecem as especificidades desse território, que ainda sofre com as consequências da maior tragédia ambiental registrada no Brasil e em um curso d’água no mundo”, argumentou o órgão.

 

 

O CBH-Doce afirmou que, para que o novo acordo cumpra sua finalidade, é fundamental que as medidas e os recursos sejam priorizados e executados na própria bacia. Dessa maneira, as populações locais seriam beneficiadas de forma concreta.

 

O órgão declarou que vai continuar acompanhando de perto o processo para garantir que “os interesses da Bacia do Rio Doce sejam devidamente representados e que as ações sejam alinhadas com os princípios de preservação e recuperação". O CBH-Doce diz que está aberto ao diálogo e disposto a contribuir.

 

 

O Comitê é composto por 60 membros titulares e 60 suplentes, com a seguinte proporcionalidade: 33% do segmento do Poder Público, 40% de usuários e 27% da sociedade civil.


O acordo


O acordo de reparação para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, em 2015, assinado nesta sexta-feira (25/10), estabelece que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton deverão repassar R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Desses, R$ 81 bilhões serão destinados a Minas Gerais.

 

O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos devem implementar iniciativas de reparação ambiental e social.

 

A maior parte dos recursos, R$ 39,83 bilhões, será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos aos atingidos pelo desastre. Os 49 municípios afetados terão direito a repasses financeiros no valor de R$ 6,1 bilhões.

 

 

As mineradoras ainda terão que investir R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de outras medidas de recuperação ambiental.

 

O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas.

 

Há também previsão de indenização para pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem, o que é chamado de "dano água". Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.

 

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Todos esses recursos vão se somar aos R$ 38 bilhões já utilizados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.

 

*Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges