BH: comércio pode funcionar no Dia de Finados; veja regras

O próximo sábado (2/11) será marcado pelo Dia de Finados, e, por ser feriado, o funcionamento do comércio, serviços e outros acessos em Belo Horizonte deve seguir algumas determinações. De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os estabelecimentos comerciais poderão funcionar e utilizar a mão de obra de seus empregados (confira mais abaixo).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste sábado, deverá cumprir regras como jornada de oito horas com intervalo, folga compensatória e vale-transporte. 

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Veja as determinações abaixo:

- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

- Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

- Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.

- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10 até às 22 horas.