O primeiro Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento de Belo Horizonte possibilitou que 59 casais regularizassem os relacionamentos. Realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), nos dias 25 e 26 de setembro, a transformação de união estável em casamento ajudou casais sem condições financeiras para arcar com taxas de cartórios.
Em horários pré-agendados, defensores públicos realizaram as sessões de conciliação com os casais, orientando e esclarecendo sobre os efeitos jurídicos da conversão e colhendo os documentos comprobatórios da união estável. Em seguida, cada testemunha foi chamada na sala de conciliação para um depoimento individual sobre a condição da união do casal. Os documentos foram encaminhados para homologação do Cejusc e a certidão de conversão de união estável em casamento será entregue aos casais no dia 29 de novembro.
Para a conversão, não é necessário que a relação tenha um tempo mínimo, mas ela deve ser contínua e duradoura. É preciso que o casal se apresente para a sociedade como uma entidade familiar e não como simples namorados. Segundo a coordenadora estadual dos Centros de Conciliação e Mediação da DPMG, Paula Regina Fonte Boa Pinto, não é necessária uma escritura pública ou um contrato, mas é preciso demonstrar que realmente existe uma união estável.
“Geralmente são casais que já estão juntos há alguns anos, dividindo a vida. Muitos já têm filhos comuns. Não que seja a regra ter filhos comuns, mas isso demonstra que de fato existe uma união ali, que só não foi regulamentada pelo casamento, mas é uma família”, explica a defensora pública.
A realização do sonho e a segurança jurídica são os principais motivos pelos quais os casais buscam a conversão. Os direitos de quem vive em união estável são os mesmos do casamento, a diferença é a facilidade de comprovação. É preciso apresentar vários documentos para comprovar a união estável, já com a certidão de conversão de união estável em casamento não são necessários outros documentos para que os direitos sejam garantidos.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
“Para buscar um benefício previdenciário, por exemplo, é necessário comprovar o tempo da união, quando ela começou. Quando você tem uma certidão, ela já está lá com uma data de início; apresentando o documento, a prova está feita. Um casal vive em união estável há anos. Pode ser que lá na frente os herdeiros de um deles questionem essa situação. Então, de fato, a conversão traz segurança jurídica para os casais”, explica Paula Regina.