A Expresso Gardênia, empresa de ônibus que atua no Sul de Minas, foi multada em R$ 757 mil pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por descumprimento do código de defesa do consumidor. A alegação do órgão é de que a empresa operava com veículos em más condições de funcionamento - alguns sem portar documentos obrigatórios exigidos pelo Detran.
A fiscalização começou a partir da denúncia de um passageiro das linhas da Gardênia que partem de Itajubá. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) apresentou documentos de fiscalização que comprovaram as queixas do consumidor, o que deu origem ao processo administrativo. Como outras linhas da empresa estavam sendo acompanhadas pelo DER devido a problemas semelhantes, o processo foi estendido a serviços em outras cidades.
A Expresso Gardênia está em recuperação judicial desde 2020. De lá para cá, passageiros da empresa denunciam piora na prestação do serviços. A situação se agravou este ano, quando, entre abril e maio, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parceiras (Seinfra) retirou 34 veículos da empresa de circulação devido a problemas mecânicos e irregularidades em itens de segurança e documentação. No final de junho, a Seinfra suspendeu a operação da Gardênia por 90 dias, e, com isso, outras empresas têm dado sequência à prestação dos serviços.
O promotor Fernando Ferreira Abreu, que aplicou a multa à viação, argumentou, na decisão, que a empresa descumpriu as normas de proteção do consumidor quando realizou a operação das linhas com veículos “que apresentaram diversos defeitos de funcionamento, conservação, limpeza e até mesmo sem portar os documentos obrigatórios por lei”.
Na decisão é dito que a Gardênia nega ter infringido o Código de Defesa do Consumidor, que os problemas apresentados foram solucionados e que a empresa passa por dificuldades financeiras e, portanto, não pode ser multada pelo MPMG.
“Ocorre que as empresas de transporte coletivo são concessionárias públicas e não podem, sob o argumento de dificuldades financeiras, prestar um serviço em desacordo às normas estabelecidas”, rebateu o promotor ao decidir pela multa.
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A multa foi inicialmente calculada em R$ 505 mil, mas, devido à empresa ser reincidente, o valor foi atualizado e chegou à cifra final de R$ 757.500. A reportagem entrou em contato, por e-mail, com o escritório que representa a Expresso Gardênia na Justiça, mas não tivemos um posicionamento até a publicação desta matéria. A empresa pode recorrer da decisão.