O Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, está prestes a receber um sistema de monitoramento inteligente para reforçar a segurança e diminuir a incidência de roubos e outros crimes na área. A iniciativa é da associação que reúne moradores do bairro, a AMBB, à frente da aquisição de equipamentos com essa função. De acordo com especialistas em segurança pública, a iniciativa segue tendência já constatada em outras cidades brasileiras e no exterior e é lícita, desde que as imagens sejam monitoradas exclusivamente pelo poder público e a cooperação não leve a tratamento privilegiado.
Neste mês e em novembro, pelo menos seis câmeras serão instaladas e posicionadas em áreas consideradas críticas do Belvedere, como locais de alto tráfego, assim como entradas e saídas do bairro, abarcando desde a Avenida Presidente Eurico Dutra até a área do BH Shopping. Segundo José Eugênio de Castro, presidente da AMBB, o aumento de prédios e do comércio no bairro ocasionou também uma elevação no número de furtos e roubos.
“Pensando nisso, estamos com esse projeto de ter o Belvedere como o primeiro bairro de Belo Horizonte 100% monitorado com câmara de reconhecimento facial”, conta Castro. Em 18 de setembro, a diretoria da AMBB se reuniu com o comando da Polícia Militar, com coordenadores da Regional Centro-Sul e de Operações e Segurança da Multiplan, rede da qual o BH Shopping faz parte, para apresentar o novo sistema.
O projeto foi idealizado pelo diretor de Segurança da AMBB, Leonardo Magalhães, que há dois anos vem estudando as possibilidades e se reunindo com autoridades. “É uma demanda dos moradores por mais segurança. Além de termos um bairro mais seguro, a polícia terá uma ferramenta melhor e mais rápida para combater o crime quando houver necessidade”, explica Magalhães.
As câmeras serão capazes de fazer reconhecimento facial e leitura de placas de veículos, podendo até mesmo identificar eventuais registros de queixas de roubo. Ao interceptar automóveis suspeitos, as imagens serão enviadas para um servidor da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com software de videomonitoramento, que vai gerar informações para um banco de dados.
Ao Estado de Minas, a PBH informou que a adesão ao sistema de videomonitoramento da capital, executado pelo Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), pode ser feito por meio da Plataforma Colaborativa de Monitoramento BH + Segura por parte de associações de moradores ou de qualquer cidadão que tenha sistema de segurança particular por câmeras, cujos equipamentos captem imagens da rua, de praças e demais espaços públicos.
A AMBB está em processo de negociação com a Polícia Militar e a Guarda Civil para estabelecer o convênio de segurança. Dessa forma, o monitoramento ficaria a cargo das corporações e todas as informações coletadas seriam repassadas para as autoridades competentes tomarem as providências necessárias. Segundo o presidente da associação, as tratativas se encontram em fase bem avançada. “Temos tido toda a colaboração do município, que sempre nos ajuda com boa vontade”, afirma Castro.
A ideia é expandir as seis câmeras iniciais de acordo com a demanda dos moradores e comerciantes. Para José, o ideal seria que todas as ruas tivessem pelo menos uma câmera instalada. “O nosso bairro é muito bem protegido pela Polícia Militar. Mesmo assim, queremos buscar maior efetividade, porque temos reparado que alguns assaltantes vêm até de outros estados para fazer furtos e cometer outros crimes no nosso bairro. Queremos atingir zero assaltos no Belvedere”, diz o presidente da AMBB.
A verba necessária para colocar o projeto em prática será coletada por meio de contribuição à AMBB. Apesar disso, Leonardo Magalhães garante que o investimento será para o benefício de todos os moradores e frequentadores do bairro.
PERCEPÇÃO DOS MORADORES
O projeto foi apresentado para os associados da AMBB, que puderam acompanhar as tratativas. Para o engenheiro Rodolfo Soares, de 48 anos, quanto mais segurança melhor. Ele reside na Rua Geraldo Mascarenhas, onde conta que já houve assaltos, e tem uma imobiliária no bairro. Rodolfo acredita que tanto ele quanto sua empresa serão protegidos pelo sistema de monitoramento. “A expectativa é boa. Qualquer coisinha que melhore a segurança, eu acho que é bom para o bairro e para o comércio”, afirma Soares.
Flávia Costa, diretora administrativa de uma clínica veterinária na Avenida Presidente Eurico Dutra, um dos acessos ao Belvedere, aprovou a iniciativa. Em julho, o local onde trabalha e os estabelecimentos vizinhos foram assaltados, o que levou à contratação de medidas de segurança complementares. “Tudo o que vier para a nossa segurança é bem-vindo. Depois do assalto, tivemos que tomar mil medidas: contratamos segurança particular, instalamos cerca elétrica, colocamos mais câmeras. Além do prejuízo, ainda tivemos que fazer todo esse investimento”, relata Costa.
Ao Estado de Minas, a PMMG informou que a Associação do Bairro Belvedere já deu início ao projeto de instalação de câmeras inteligentes e que um estudo técnico foi realizado para determinar os locais de instalação dessas câmeras para sua efetiva implementação, ainda neste ano.
A corporação ressaltou ainda que o serviço de radiopatrulhamento ostensivo executado pela PMMG se mantém em funcionamento, não havendo interrupção dos serviços de segurança pública, e se encontram à disposição, aptos a atender as demandas da comunidade.
DIREITO E RESPONSABILIDADE
O artigo 144 da Constituição Federal aponta que a segurança pública é “dever do Estado” e “direito e responsabilidade de todos”. Por isso, o especialista no tema Jorge Tassi explica que o movimento de ampliação do videomonitoramento de regiões da cidade, pela iniciativa privada, não pode ser considerado ilícito mesmo não tendo sido instituído pela União ou pelos estados. Assim, o professor afirma que apesar de não ser uma obrigação, a população pode complementar as estruturas de monitoramento, por exemplo, do poder público.
Para o pesquisador, a colaboração da iniciativa privada pode fortalecer o combate à violência. No entanto, ele aponta que o processo não pode abrir brechas para que grupos que tenham promovido algum tipo de melhoria do sistema sejam beneficiados em detrimento de outros. “As estruturas de policiamento têm que ser distribuídas de maneira igualitária à demanda de cada local. Para isso, existem indicadores que devem ser utilizados pelos órgãos competentes para análise técnica do posicionamento do efetivo das forças de segurança pública”, diz.
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Para que o sistema de colaboração funcione, reforça Tassi, é necessário que seja regulamentado. “O fato de a comunidade ajudar a polícia não pode gerar um empenho maior no combate à violência naquele local. O que podemos pensar para o futuro, para não gerar esse tipo de desconfiança, é em criar, com regulamentação, medidas compensatórias. Mas isso é uma proposta, não aquilo que é praticado, até porque falta regulamentação”.
Luís Flávio Sapori, especialista em segurança pública, reforça que para que o financiamento dos equipamentos não se tornem problemáticos é preciso que o monitoramento seja exclusivo da Polícia Militar e órgãos competentes. Caso contrário, se a vigília fosse feita pela própria população ou por empresas privadas, o sistema não seria idôneo.“Além disso, mesmo que o equipamento tenha sido financiado pela iniciativa privada, ele é cedido e portanto se torna propriedade do poder público. Isso porque as vias públicas só podem ser monitoradas pelo Estado. O monitoramento pela população tem que ser patrimonial, que nesses casos ocorrem pelos sistemas de vigilância”, reforçou Sapori.