A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta terça-feira (8/10), a alteração na legislação de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida. A mudança, publicada no Diário Oficial do Município, assegura a acessibilidade de pessoas com deficiência (PCDs) em cargos e concursos públicos.
De acordo com o documento, servidores surdos ou com deficiência auditiva terão garantida a comunicação no ambiente de trabalho e no exercício de suas funções. Essa comunicação poderá ser realizada por meio de sistemas de comunicação, tecnologia da informação ou, se necessário, com a assistência de intérpretes de Libras.
Segundo as novas diretrizes, a mudança também se aplica aos editais e provas dos concursos públicos do município. Candidatos com deficiência auditiva contarão com a presença de um tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para orientar e esclarecer dúvidas durante o processo.
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Além disso, será concedido tempo adicional para a realização das provas, especialmente nas etapas discursivas e de redação. A tradução dos comandos e materiais de apoio para Libras será disponibilizada, permitindo que o candidato responda em Língua Portuguesa. Os editais incluirão critérios diferenciados de avaliação para as provas discursivas e redações de candidatos surdos ou com deficiência auditiva.
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No mês de setembro, a PBH sancionou a lei que garante acessibilidade em provas de concurso público para pessoas com deficiência visual. O candidato poderá contar com provas em braile ou ampliadas, ou seja, impressas com fonte tamanho 18 e imagens maiores.