Os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, serão priorizados em termos de indenizações. Um acordo de R$ 100 bilhões entre a União, os estados e as mineradoras dará quitação cível - dívidas completamente pagas -, a não ser na questão de saúde futura, inclusive para a Fundação Renova.
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As informações são do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, na campanha Casa Aberta da instituição, nesta edição com a imprensa mais voltada ao meio ambiente. Ele falou também sobre a Rodovia do Minério, que vai tirar carretas da BR-040.
Sobre o acordo que sai quase nove anos depois do rompimento da barragem que matou 19 pessoas e deixou mais de 700 mil atingidos, o procurador-geral disse que se chegou a um consenso agora, entre os motivos, pela dificuldade que seria de ter a reparação pela via judicial. A assinatura está prevista para 24 ou 29 de outubro de 2024. Dentre os benefícios está a duplicação da BR-356 de Alphavile a Mariana.
“Chegou-se ao acordo que é muito bom para os atingidos, que são priorizados. Mas depois não vamos ficar revirando esse assunto. Se assinou (o acordo) é porque foi acordado. Então, nós vamos dar quitação para as empresas e para Fundação Renova", afirma.
procurador-geral de Jutiça do MPMG Jarbas Soares Júnior é um dos que conduz o acordo pelo rompimento de Mariana
Contudo, sem poder revelar detalhes por ser um acordo ainda em segredo de Justiça, o procurador Jarbas Soares Júnior criticou a fundação criada em 2016 pelos estados, a união e as mineradoras para proceder com a reparação. "Todo mundo vai ver depois o que tinha lá. O que foi feito. Quem era a Renova. A governança deles", disse.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caoma), promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, lembrou parte da trajetória de problemas da fundação.
"A Renova teve quatro anos seguidos de rejeição das suas contas pela Promotoria das Fundações. Então, a extinção da Renova após o acordo não é apenas por critério subjetivos, mas pelos critérios que regem as fundações”, afirma o coordenador do Caoma.
Coordenador do Centro de Apoio Operaciona às Promotorias de Meio Ambiente Carlos Eduardo Ferreira Pinto
"É muito mais difícil consertar o que foi feito errado do que fazer o certo. Desde que o (procurador-geral de Justiça) Jarbas assumiu, colocou como prioridade para o meio ambiente um acordo para Mariana. Mas é muito difícil consertar o que foi feito errado lá em 2016. Foi um acordo muito benéfico para as empresas. Toda essa discussão para ser ajustado o que foi feito errado foi de uma complexidade muito maior do que se tivesse feito o certo”, disse o coordenador do Caoma, Carlos Eduardo Ferreira Pinto.
A fala do promotor é uma alusão ao acordo entre os estados, a União e as mineradoras em 2016, que criaram a Fundação Renova e os modelos de reparação questionados e nunca assinados pelo Ministério Público. "Os estados vão assumir boa parte das responsabilidades com os atingidos, as empresas terão suas responsabilidades, e a fundação vai terminar algumas ações que estão em curso, mas será extinta", afirma o procurador-geral de Justiça.
"É um acordo que vai trazer o saneamento de toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a restauração possível do meio ambiente. Há questões para a saúde. Serão pagas também as indenizações que serão revertidas para bacia hidrográfica e para a população", afirma Soares Júnior.
"No caso de Brumadinho, as melhorias estão chegando agora para a vida das pessoas. Por exemplo, com a duplicação da estrada que vai para o Instituto Inhotim. No caso de Mariana, essas melhorias também vão começar a chegar, como a duplicação da BR 356 de Alphaville a Mariana".
Outro ponto destacado é o avanço da Rodovia do Minério, uma via paralela para retirar de circulação de 2 milhões de veículos de cargas das mineradoras que chegam a rodar até 70 quilômetros pela rodovia BR-040, danificando o pavimento, intensificando o tráfego e os perigos pela estrada.
Nem tudo é perfeito, e o procurador sabe que há impactados com a resolução desse problema viário que trará mais segurança. “Caminhoneiros vão perder emprego? Vão. A concessionária que acabou de assinar um convênio (na BR-040) vai perder a arrecadação dos pedágios? Provavelmente, mas vai gastar menos com a manutenção. O mais importante é que as pessoas terão uma via mais segura", destaca Jarbas Soares Júnior.
Consultada, a Samarco informou que as negociações para repactuação do acordo seguem em andamento, sob sigilo, e a empresa confia que as partes chegarão a um consenso, em breve, dando caráter definitivo ao assunto. A empresa disse ainda que reafirma seu compromisso e segue empenhada na reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. "Desde o início, o processo de diálogo para a repactuação envolve diversas instituições de Justiça, poder público, ministérios públicos federal e estaduais (MG e ES), bem como defensoras públicas da União, MG e ES, atuando como representantes legais das comunidades", finalizou a empresa.
A reportagem entrou em contato com a Renova a respeito do acordo, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.