A Prefeitura de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foi alvo de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais nessa segunda-feira (21/10). O órgão investiga a prática de crimes de contratação direta ilegal (sem licitação) e fraude em contrato público no poder Executivo Municipal.
A operação, chamada "Segunda Demão", cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Pouso Alegre e Itajubá, também no Sul do estado, e em São Paulo, nas cidades de Guarulhos, Santo André e na capital paulista. Até o momento, a estimativa do valor mínimo de dano ao erário supera R$ 1 milhão.
Segundo o Ministério Público, os indícios e demais provas já obtidas indicam que a empresa responsável pelos projetos de engenharia civil teria supostamente inserido nos editais de licitação itens com valores superiores ao razoável (sobrepreço) e/ou em quantitativos desnecessários (superfaturamento).
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"Por sua vez, a empresa contratada lançaria, em tese, quantidades e itens irreais nas medições de seus serviços, o que permitia que recebesse além do efetivamente necessário", explicou o MPMG.
O órgão citou que a investigação vistoria três contratos:
- Contrato n. 89/2023 (pregão eletrônico n. 12/2023) - manutenção predial das Secretarias de Saúde e Educação
- Contrato n. 99/2024 (dispensa n. 04/2024) - reforma da cobertura do "Casarão dos Junqueira"
- Contrato n. 163/2024 (dispensa n. 11/2024) - construção de muro (gradil) na escola Irmão Dino Girardelli
A operação foi deflagrada pela Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, em atuação conjunta com a Coordenadoria Regional do Patrimônio Público (Sul de Minas) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional de Pouso Alegre.
Os mandados foram cumpridos com o apoio das Polícias Civil e Militar, além dos Gaecos de Varginha e de São Paulo, nas cidades de Pouso Alegre e Itajubá (MG), Guarulhos, Santo André e São Paulo (SP).
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Prefeitura se pronuncia após operação
A Prefeitura de Pouso Alegre emitiu uma nota durante a tarde. O texto justifica que o órgão coopera com as autoridades e realiza uma investigação interna. Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre informa que tomou conhecimento da operação desencadeada nesta manhã pelo Ministério Público e que já tem cooperado com as autoridades competentes, tendo fornecido documentos e acatado a recomendação proposta pelo órgão ministerial.
A Prefeitura esclarece que, desde 28 de agosto de 2024, conduz uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades e, ao final das apurações, implementar medidas corretivas necessárias. Em razão dessa postura colaborativa, nenhum departamento do município foi alvo de busca e apreensão durante a operação, evidenciando o alinhamento da gestão com a legalidade.
A Administração Municipal continuará cooperando com os órgãos encarregados das investigações e permanecerá comprometida com a transparência e o zelo pelo patrimônio público, assegurando aos cidadãos que nenhuma irregularidade passará impune nesta gestão." (Iago Almeida/Especial para o EM.)