O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsisemg) recebeu nesta quinta-feira (24/10) uma denúncia de que a gestão da unidade de internação de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, estaria descumprindo regras em relação ao contrato de alimentação dos adolescentes. Frente às acusações, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que encerrará o contrato com a empresa fornecedora no dia 15 de novembro e já tem uma nova empresa selecionada para prestar o serviço.
Segundo a presidente do Sindsisemg, Luzana de Assis, o sindicato recebeu queixas de que a unidade estava recebendo, há algum tempo, somente ovos como proteína. Junto com a denúncia do não cumprimento do contrato de alimentação, os servidores tiveram acesso a um documento compartilhado por eles nas redes sociais, no qual a direção da entidade autoriza que os jovens comprem sardinha, Sazon e batata palha para complemento da alimentação até o dia 15 do próximo mês.
"Essa autorização é uma inovação para nós, porque seguimos regras e existem as coisas que podem entrar no cardápio. O que nos preocupa é a questão da lata de sardinha, uma vez que pode ser usada como objeto cortante, até contra o próprio servidor da segurança ou qualquer outra pessoa que tenha contato com os adolescentes nesse período de internação", afirma a presidente. Segundo ela, a alimentação servida aos internos é a mesma disponibilizada aos servidores.
Luzana diz que a decisão do diretor assusta os servidores em três aspectos. "O primeiro é o porquê de não ter denunciado a empresa se ela não está cumprindo o contrato, ou se caso tenha denunciado, porque o Estado não tomou providência em relação a situação?", questiona.
O segundo ponto de preocupação é o risco que a lata de sardinha oferece aos agentes da segurança. "Nosso público é adolescente autor de ato infracional, são jovens que cometeram crimes graves como latrocínio, estupro, homicídio e outros. Existem normas internas que preveem o que pode ou não entrar dentro da unidade. Fomos surpreendidos por esse documento, pois a direção autoriza coisas que não estão previstas no regulamento", diz Luzana.
Além disso, o comportamento dos internos também é alvo de apreensão. "Se o utensílio virar objeto cortante, também pode ser usado entre os próprios jovens que já tem conflitos devido ao envolvimento com crimes lá fora, como facções e coisas do tipo", destaca a presidente.
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Em publicação no Instagram o Sindsisemg informou ter presenciado descaso por parte dos gestores da pasta com o Sistema e que isso tem refletido diretamente dentro das unidades. "É inadmissível que tal situação ocorra dentro de uma unidade de menores em conflito com a lei sob o simples argumento que a refeição está aquém do desejável. Os meios para reclamar e buscar soluções são outros e não simplesmente querer inovar de forma irresponsável e colocando a segurança da unidade, dos internos e dos servidores em perigo", divulgou o sindicato.
Procurada pelo Estado de Minas, a Sejusp informou em nota que, tem acompanhado o processo e realizado fiscalizações diárias nas entregas da empresa responsável pelo fornecimento de refeições ao Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves.
"Em função de irregularidades constatadas, a pasta adotou todas as providências administrativas cabíveis, incluindo a emissão de notificações e a aplicação de multas à empresa. O contrato com a atual fornecedora será encerrado no dia 15 de novembro, quando uma nova empresa, selecionada por meio de processo licitatório, assumirá o fornecimento das refeições na unidade", diz o comunicado.
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A nota continua: "Com relação ao comunicado interno que tratava da possível ampliação do fornecimento de determinados alimentos permitidos aos adolescentes, informamos que tal medida foi suspensa antes de qualquer alteração ser implementada. Dessa forma, a entrada de alimentos na unidade continuará restrita aos itens já previstos no regimento interno", esclarece a secretaria.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice