Foi assinado, nesta sexta-feira (25/10), em Brasília, um novo acordo para reparação do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, Região Central de Minas, em 2015. A repactuação que envolveu a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, prevê R$ 132 bilhões em novos recursos. Destes, R$ 81 bilhões serão destinados a Minas Gerais.
Os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de, no mínimo, R$ 60 mil por pessoa.
Será também criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.
A população de agricultores e pescadores com residência em até 5 quilômetros das margens do Rio Doce será incluída em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.
O Fundo Popular do Rio Doce, de mais de R$ 2,5 bilhões, será destinado a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de Minas Gerais.
Os agricultores, moradores, proprietários rurais e ilheiros nas margens do rio terão investimentos e benefícios especiais. Um novo fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes no valor de R$ 1 bilhão será implementado, destinando assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Meio ambiente, economia e saúde
O acordo prevê ainda R$ 7 bilhões destinados para universalizar o saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas.
Os valores destinados ao meio ambiente para reflorestamento, recuperação de nascentes, e recuperação do Rio Doce somam cerca de R$ 8 bilhões para Minas. Além disso, são estimados outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais a serem realizadas pelas mineradoras.
No programa de retomada econômica, os valores devem chegar a cerca de R$ 4 bilhões na região atingida para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.
Outros R$ 11 bilhões estão previstos para aplicação em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem feitos pelo governo de Minas, sendo 80% desse recurso destinados exclusivamente para a região atingida.
A estimativa é que a área atingida pela tragédia em Minas Gerais receba ainda 60% dos recursos totais previstos para o setor da saúde, o que incluirá a criação do fundo perpétuo no valor de cerca de R$ 8 bilhões, para investimento permanente, e outros R$ 3 bilhões a serem utilizados em ações imediatas de saúde pela União, estados e municípios.