O acordo de reparação para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, em 2015, assinado nesta sexta-feira (25/10), estabelece que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton deverão repassar R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Destes, R$ 81 bilhões serão destinados a Minas Gerais.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos devem implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
A maior parte dos recursos, R$ 39,83 bilhões, será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos de atingidos pelo desastre. Dentre os investimentos previstos nesse eixo, estão:
- auxílio mensal a pescadores e agricultores: 1,5 salário mínimo por três anos e um salário por um ano;
- auxílio financeiro às mulheres vítimas de discriminação durante o processo de reparação: R$ 1 bilhão;
- ações de incentivo a negócios, agricultura e educação: R$ 6,5 bilhões;
- Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que vai investir em projetos de retomada econômica nas comunidades atingidas: R$ 5 bilhões;
- reparação de danos em comunidades indígenas e tradicionais: R$ 8 bilhões.
- investimentos em infraestrutura, como saneamento e rodovias: R$ 15,29 bilhões;
- ações de recuperação ambiental: R$ 16,13 bilhões
Os 49 municípios atingidos pelo desastre terão direito a repasses financeiros no valor de R$ 6,1 bilhões.
As mineradoras ainda terão que investir R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, e outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê ainda que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas, com os seguintes benefícios:
- R$ 35 mil aos atingidos em geral;
- R$ 95 mil aos pescadores e agricultores
Há ainda previsão de indenização para pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem, o que é chamado de "dano água". Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Todos esses recursos vão se somar aos R$ 38 bilhões já utilizados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.