Os Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) lamentaram e manifestaram descontentamento, por meio de nota, pela não participação na repactuação do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas. O novo acordo foi assinado nesta sexta-feira (25/10) e envolveu a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas dos referidos Estados, além das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP.
“Apesar dessa capacidade técnica consolidada, os comitês do Rio Doce não foram envolvidos nas negociações, gerando frustração e questionamentos sobre a representatividade do processo”, afirmou o órgão colegiado, que é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). O CBH-Doce atua na cooperação para preservar e recuperar o Rio Doce e participa da deliberação de gestão da água.
“A discussão deveria ouvir e representar aqueles que foram de fato impactados e conhecem as especificidades desse território, que ainda sofre com as consequências da maior tragédia ambiental registrada no Brasil e em um curso d’água no mundo”, argumentou o órgão.
O CBH-Doce afirmou que, para que o novo acordo cumpra sua finalidade, é fundamental que as medidas e os recursos sejam priorizados e executados na própria bacia. Dessa maneira, as populações locais seriam beneficiadas de forma concreta.
O órgão declarou que vai continuar acompanhando de perto o processo para garantir que “os interesses da Bacia do Rio Doce sejam devidamente representados e que as ações sejam alinhadas com os princípios de preservação e recuperação". O CBH-Doce diz que está aberto ao diálogo e disposto a contribuir.
O Comitê é composto por 60 membros titulares e 60 suplentes, com a seguinte proporcionalidade: 33% do segmento do Poder Público, 40% de usuários e 27% da sociedade civil.
O acordo
O acordo de reparação para os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas, em 2015, assinado nesta sexta-feira (25/10), estabelece que as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton deverão repassar R$ 100 bilhões à União e aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Desses, R$ 81 bilhões serão destinados a Minas Gerais.
O montante será pago em parcelas anuais ao longo de 20 anos. Com esses recursos, os governos devem implementar iniciativas de reparação ambiental e social.
A maior parte dos recursos, R$ 39,83 bilhões, será aplicada em ações voltadas diretamente para a reparação de danos aos atingidos pelo desastre. Os 49 municípios afetados terão direito a repasses financeiros no valor de R$ 6,1 bilhões.
As mineradoras ainda terão que investir R$ 32 bilhões para finalizar ações de reparação já iniciadas, como o reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de outras medidas de recuperação ambiental.
O acordo prevê, ainda, que as mineradoras deverão implementar um sistema de indenização para os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos. A estimativa é que 300 mil pessoas sejam beneficiadas.
Há também previsão de indenização para pessoas que ficaram sem acesso à água potável em decorrência do rompimento da barragem, o que é chamado de "dano água". Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), 20 mil moradores terão direito a R$ 13 mil por esses danos.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba em primeira mão notícias relevantes para o seu dia
Todos esses recursos vão se somar aos R$ 38 bilhões já utilizados pelas empresas, por meio da Fundação Renova, como medidas reparatórias e compensatórias.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges