O edital referente à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas foi publicado no Diário Judicial eletrônico (DJe) nessa quinta-feira (24/10). O documento convoca cerca de 800 mil credores e orienta sobre habilitação de créditos. A determinação da publicação foi feita pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
O edital estipula um prazo de 30 dias para que os credores apresentem suas habilitações ou contestem os créditos listados, conforme o que está previsto no artigo 7º da Lei 11.101/2005. Eles devem acessar a plataforma online disponibilizada pela equipe de administradores judiciais, no endereço eletrônico rj123milhas.com.br.
O TJMG explica que o prazo foi concedido “em dobro” devido ao volume de credores e à complexidade do processo, considerado o maior do país em uma recuperação judicial. Além da plataforma digital, os credores também terão à disposição canais de suporte disponibilizados pela Administração Judicial, incluindo uma central telefônica (0800 123 6347) e atendimento via WhatsApp (51 3369-5042).
Com a publicação, também começa a correr o prazo de 60 dias para que as empresas recuperandas apresentem seu plano de recuperação judicial, conforme determinação da juíza Cláudia Helena Batista. As empresas do grupo 123 Milhas alvos da recuperação são: 123 Viagens e Turismo Ltda, MM Turismo & Viagens S.A, Lance Hoteis Ltda, Art Viagens e Turismo e Novum Investimentos e Participações S/A. O edital está publicado na página 26 do link de editais do DJe, edição nº 201/2024.
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O lançamento do edital marca um novo capítulo no imbróglio que teve início em 18 de agosto de 2023, quando a 123 Milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes com previsão de embarque entre setembro e dezembro.
A suspensão afetou viajantes que compraram passagens com datas flexíveis. Em comunicado à época, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha promocional no período seriam “integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI”. Ainda de acordo com a nota, os vouchers poderiam ser usados para compra de outros produtos da 123 Milhas.
Em 29 de agosto, a 123 Milhas solicitou a recuperação judicial no TJMG. O valor da causa foi estimado em R$ 2,3 bilhões. Dois dias depois, a Justiça mineira acatou o pedido.
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