Um idoso de 80 anos foi preso na manhã desta terça-feira (29/10) depois de ser filmado abusando sexualmente de uma cadela no Centro de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro.
Segundo o delegado Rafael Faria, a Polícia Civil tomou conhecimento do crime de zoofilia por meio de denúncias realizadas pelas redes sociais e por telefone.
“Isso possibilitou que a nossa equipe agisse rápido e efetuasse a prisão em flagrante”, frisou, acrescentando ser possível que o idoso seja submetido a exame de sanidade mental a pedido da Justiça. O animal foi resgatado e devolvido à tutora.
A legislação — conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 — assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem praticar “maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
No entanto, quando se trata de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de 1/6 a 1/3 caso a violência cause a morte do animal.
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Em agosto de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que altera a Lei de Crimes Ambientais para incluir a prática de zoofilia como maus-tratos.
O texto também cria um novo dispositivo para estabelecer punições mais severas em casos de abusos sexuais contra animais, fixando pena de dois a seis anos, multa e proibição da guarda. A pena pode dobrar caso o animal morra.
Desde 17 de abril, o PL aguarda designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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