A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicou uma cartilha com orientações atualizadas para consumidores lesados pelo grupo 123 Milhas. O documento orienta os credores a verificarem se seus dados e os valores de seus créditos constam na lista, para que possam solicitar correções em caso de divergências.
A cartilha possui as seguintes orientações:
-
O procedimento para que o consumidor lesado verifique, na Lista de Credores, se seus dados foram incluídos e se os valores dos créditos estão corretos.
-
Como o consumidor lesado deve realizar o procedimento de habilitação de créditos, caso seu nome e valores ainda não constem na lista.
-
Como realizar o procedimento de apresentação de divergências, caso seu nome já tenha sido incluído na Lista de Credores, mas seus dados pessoais ou os valores do crédito estejam incorretos.
-
Os prazos que devem ser observados pelos consumidores para a realização dos procedimentos de habilitação ou correção de divergências.
-
Os próximos passos do procedimento de recuperação judicial, conforme as decisões judiciais e a legislação vigente.
Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores em um site disponibilizado na internet pela administração judicial do grupo de empresas.
A cartilha foi elaborada pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva da DPMG, responsável pelas iniciativas e atendimentos relacionados ao caso. A mesma coordenadoria conduz a ação civil pública ajuizada pela instituição, com o objetivo de garantir os direitos dos consumidores e a indenização por danos morais e materiais.
A Defensoria Pública de Minas Gerais informou que segue acompanhando a recuperação judicial e a ação coletiva proposta, e que informará o público sobre quaisquer acontecimentos relevantes por meio de seus canais oficiais.
O edital referente à recuperação judicial do Grupo 123 Milhas foi publicado no Diário Judicial Eletrônico (DJe) na última quinta-feira (24/10), convocando cerca de 800 mil credores.
Relembre
Em 18 de agosto de 2023, a 123Milhas anunciou a suspensão das emissões de passagens e pacotes com previsão de embarque entre setembro e dezembro, afetando viajantes que compraram passagens com datas flexíveis. Em comunicado, a empresa informou que os valores gastos pelos clientes com produtos da linha promocional no período seriam "integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI".
Ainda segundo a nota, os vouchers poderiam ser usados para compra de outros produtos da 123Milhas.
No dia seguinte, os Ministérios da Justiça e do Turismo anunciaram o início de investigações contra a 123Milhas.
Em 21 de agosto, o então ministro do Turismo, Celso Sabino, anunciou que o governo federal suspendeu o cadastro da 123Milhas no Cadastur, sistema que reúne pessoas físicas e jurídicas do setor de turismo.
No dia 23, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou um balanço informando a existência de 186 processos judiciais abertos contra a 123Milhas no estado, por "cancelamento de voo", "indenização por dano moral" e "cláusulas abusivas". Além disso, 16 estados e o Distrito Federal notificaram a empresa.
No dia 24, o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para apurar denúncias de irregularidades envolvendo a 123Milhas. No mesmo dia, o Procon-SP também anunciou a instauração de um procedimento de investigação.
Em 29 de agosto, a 123Milhas entrou com pedido de recuperação judicial no TJMG, com valor da causa estimado em R$ 2,3 bilhões.
Dois dias depois, em 31 de agosto, o pedido foi aceito pela Justiça mineira, que suspendeu todas as ações contra a empresa. A decisão determinava que o plano de recuperação incluísse medidas de reparação para todos os credores, entre eles consumidores lesados, estimados em 700 mil na época.
Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges