A Polícia Militar de Meio Ambiente multou em R$ 157 mil um homem de 67 anos por manter 35 animais silvestres em cativeiro em sua casa em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, nesta quinta-feira (31/10).
Os militares chegaram ao imóvel, no Bairro São Sebastião, após o recebimento de denúncia anônima e encontraram 26 pássaros, quatro mamíferos, duas cobras e três aves.
Os animais foram levados para o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), em Divinópolis, onde passarão por processo de reintegração ao habitat natural.
O idoso assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi autuado em R$ 157.599,05. A polícia não informou se há suspeita de como o homem teve acesso aos animais.
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A prática de crimes contra a fauna silvestre é tipificada pela Lei 9.605/1998 — que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para condutas que causam danos ao meio ambiente.
Nesse sentido, conforme o inciso III do 1º parágrafo do artigo 29 da referida legislação, quem “vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito” espécies da fauna silvestre — sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente — poderá ser penalizado com detenção de seis meses a um ano, além de multa.
A pena pode ser aumentada pela metade no caso de crime praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção.
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