Acordo de Mariana: Governo de Minas detalha indenizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nessa quarta-feira (6/11) o novo acordo fechado pelo governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e mineradoras para reparar os danos da tragédia de Mariana, um dos maiores desastres ambientais do Brasil, que completou nove anos na última terça-feira (5/11). O novo acordo prevê a liberação de R$ 132 bilhões, a serem aplicados em uma série de ações reparadoras.

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A partir de agora, passa a contar o prazo de até 150 dias para que as medidas sejam implementadas e as indenizações sejam pagas. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, sediado em Belo Horizonte, vai monitorar a implantação do acordo.

Do montante, R$ 81 bilhões serão destinados a investimentos no território mineiro, segundo informações do Governo do Estado. Na verdade, o total do acordo é de R$ 170 bilhões. Mas, segundo o Governo Federal, R$ 38 bilhões já foram pagos pelas mineradoras.

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Na tarde de 5 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP anglo-australiana, se rompeu, despejando mais de 44 milhões de metros quadrados de rejeitos de minério de ferro no meio ambiente. O desastre matou 19 pessoas, devastou o subdistrito de Bento Rodrigues (município de Mariana, a 35 quilômetros da sede urbana) e espalhou destruição ao longo da bacia do Rio Doce até a foz no Oceano Atlântico, atingindo 38 municípios e outras 11 cidades do Espírito Santo.

Foi acertado que R$ 100 bilhões serão repassados para os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e a União. Outros R$ 32 bilhões serão destinados a ações de indenização e ressarcimento.

O Governo de Minas anunciou que, a partir da homologação do acordo pelo STF, já planeja os próximos passos da execução das ações reparatórias no estado. Dos R$ 132 bilhões acordados, R$ 100 bilhões serão destinados a investimentos pelo Poder Público, e R$ 32 bilhões deverão ser aplicados em ações reparadoras pelas próprias mineradoras.

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O acordo também estabelece que o maior aporte dos recursos (R$ 127 bilhões) deverá ser aplicado diretamente em ações reparatórias na bacia do Rio Doce, muito afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.

Conforme o Governo Estadual, além do meio ambiente, o aporte financeiro do acordo terá aplicação em diferentes áreas, incluindo saneamento básico, saúde, amparo a produtores atingidos por enchentes e obras de uma estrada. Nesse último caso, serão investidos R$ 2 bilhões em serviços de duplicação e melhorias na BR 356, na ligação entre a BR 040 e Mariana, passando por Ouro Preto.

Estão previstos R$ 12 bilhões do dinheiro do acordo para investimentos em saúde, sendo 60% do valor devendo ser gasto no território mineiro; R$ 11 bilhões deverão ser aplicados em novos projetos de desenvolvimento econômico. O total de R$ 10 bilhões é reservado para indenizações (novo sistema indenizatório) a pessoas atingidas pelo desastre em Minas Gerais. Foram destinados R$ 7 bilhões para “universalização do saneamento básico” em 200 municípios da Bacia do Rio Doce.

O acordo deferido pelo STF ainda prevê os seguintes investimentos: recuperação produtiva, desenvolvimento rural, ciência e tecnologia (R$ 4 bilhões), fundo de recuperação produtiva e respostas a enchentes para agricultores e moradores das margens do Rio Doce (R$ 1 bilhão) e projetos a serem decididos pelas pessoas em processo de orçamento participativo (R$ 2,5 bilhões).

“As providências necessárias para a execução desses e de outros projetos estão sendo preparadas pelo Governo de Minas, com o envolvimento de diversos órgãos e secretarias e em alinhamento com as instituições de Justiça, municípios e União, para que a reparação seja materializada com a maior agilidade possível e já seja iniciada em território mineiro ainda este ano”, informou o Governo Estadual.

Ainda segundo o Governo do Estado, os atingidos em Mariana terão prioridade no novo acordo, com a criação de um programa específico de transferência de renda só para a cidade. O benefício terá o valor de R$ 15 mil por pessoa, a ser pago a 29 mil beneficiários com renda mais baixa. Outras 5 mil pessoas com danos já comprovados receberão benefícios de, no mínimo, R$ 60 mil por pessoa.

Além disso, será criado um novo programa de indenizações individuais para a população dos 38 municípios mineiros impactados, inclusive Mariana, dando oportunidade para aqueles que, por anos, não conseguiram ser reparados pela Fundação Renova. O valor por indivíduo será de R$ 35 mil, beneficiando mais de 200 mil pessoas em território mineiro e com valores estimados em R$ 10 bilhões para este novo sistema indenizatório.

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O Governo do Estado anunciou também que, nos municípios mineiros atingidos pelo desastre de Mariana na Bacia do Rio Doce, agricultores e pescadores com residência em até 5 km das margens do manancial serão incluídos em um novo programa de transferência de renda. Os novos beneficiários irão receber 1,5 salário-mínimo mensal, por um período de ao menos três anos.