Operação investiga transação irregular de mais de 83 mil cabeças de gado

A Operação Cacus foi deflagrada nesta quarta-feira (13/11) pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) após investigações em curso na cidade de João Pinheiro, no Noroeste do estado, apontarem um esquema de movimentação irregular de gado, a partir da emissão fraudulenta de Guia de Trânsito Animal (GTA) – documento essencial para o transporte e comercialização de gado.

O trabalho da polícia revelou movimentações suspeitas de mais de 83 mil cabeças de gado entre 2022 e 2024, com valor estimado de mais de R$ 421 milhões. As apurações indicam, até o momento, o suposto envolvimento de 12 pessoas, entre elas três funcionários da unidade do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) em João Pinheiro, um empresário do ramo de contabilidade e produtores rurais. 

Nesta quarta, a operação cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, sendo 12 na cidade mineira, incluindo o escritório do IMA e endereços residenciais dos investigados, e outro em Brasília (DF), na residência do suspeito apontado como principal articulador do esquema. 

Durante as buscas foram apreendidos celulares, computadores, notebooks, pen-drives, HDs externos, cheques que ultrapassam o valor de R$ 5 milhões, mais de R$ 30 mil em dinheiro, Guias de Trânsito Animal (GTAs), documentos de transferência de gado, notas fiscais, agendas com anotações de transações, registros manuscritos de movimentações financeiras e documentos do IMA relacionados às transações investigadas.

O esquema

As investigações começaram em maio deste ano, quando uma vítima registrou uma denúncia relatando que 300 bovinos cadastrados em seu nome no IMA, haviam sido transferidos sem autorização. Parte do gado foi destinado ao homem em Brasília e o restante para um funcionário do Instituto, por meio de GTAs emitidos por ele.

De acordo com o delegado Danniel Pedro Lima de Araújo da Conceição, o inquérito foi instaurado a partir da denúncia. "Com o aprofundamento das investigações, revelou-se que o caso inicialmente denunciado era apenas a ponta do iceberg de um esquema criminoso muito mais amplo e sofisticado”, comenta ele.

Conforme as apurações, os sistemas oficiais foram usados para emitir documentos e realizar transferências irregulares mediante pagamento, caracterizando um esquema sistemático de fraudes que, segundo a PC,  pode ter vitimado outros proprietários de gado da região.

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Segundo o delegado, as fraudes podem ter diversas finalidades ilícitas: “como acobertar furtos de gado, legitimar a origem de animais de procedência duvidosa, ou mesmo facilitar golpes financeiros”.

Danniel Pedro ainda informa que, durante as investigações foram identificados diversos registros de estelionato ligados à compra irregular de gado, praticados por um dos alvos em João Pinheiro. O IMA forneceu relatórios detalhados de movimentações de gado, registros de emissão de GTAs e dados cadastrais. "A análise desse material permitiu mapear o esquema criminoso e identificar seus principais integrantes", afirma ele. 

Fraude no Guia de Trânsito Animal (GTA) 

O IMA possui um sistema para fazer o registro do gado de cada fazendeiro e pecuarista. "Nesse registro consta todos os gados que ele possui, se os animais foram vacinados, se existem novilhas e bezerros. Tudo é controlado por esse sistema", explica o delegado.

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Toda vez que ocorre a venda ou transporte de algum animal, é preciso ter a Guia de Trânsito Animal (GTA). "Se você vende um animal para transportar ou comercializar, deve emitir essa GTA, e quem a emite é o IMA. O proprietário precisa ir ao instituto emitir o documento junto a um servidor público, o qual vai retirar o animal do nome cadastrado e mandar para o novo remetente. Toda transação de gado deve ter uma GTA", descreve Danniel.

"Os investigados, portanto, ligavam para os servidores que emitiam a Guia, sem qualquer conferência e até de proprietários sem autorização. Com isso, conseguiam realizar lavagem de dinheiro, adquirir empréstimo em banco e dar caráter de licitude para um gado que pode ser roubado, furtado e produto de crimes", ressalta o delegado. 

Além disso, o responsável pelo caso aponta que, sob posse da GTA também é possível emitir notas fiscais. "Quando um caminhão de transporte de gato é parado em uma rodovia, o policial vai checar se possui o documento e, para fins comercias, se há cupom fiscal. Assim, eles dão aparência de licitude para um gado que está em situação clandestina", alega.

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Em contrapartida, a transação do gado no sistema do IMA só é possível com autorização do proprietário. "Os investigados faziam exatamente o contrário. Tiravam os animais do cadastro dos fazendeiros sem consentimento. Quando as vítimas tentavam fazer uma negociação, percebia que os gados não estavam lá", acrescenta.

Crimes investigados

Segundo a PCMG, estão sendo investigados crimes como inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, associação criminosa, estelionato e falsificação de documento público.

Além de João Pinheiro, Araújo destaca que ainda foram identificadas transações irregulares em Uberaba e Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Unaí e Lagoa Grande, no Noroeste, e outras regiões do estado. "Posteriormente iremos encaminhar tudo ao Instituto Mineiro de Agropecuária para apuração interna", diz ele. 

O material apreendido será analisado para verificar outros possíveis envolvidos, e na sequência a Polícia Civil deve indiciá-los, com medidas que vão desde prisão a afastamento do cargo.

O que diz o IMA

Procurado pelo Estado de Minas, o instituto informou em nota que "confirma a ação da Polícia Civil na unidade do órgão em João Pinheiro. Informamos, ainda, que estamos colaborando prontamente com informações solicitadas. Não temos mais detalhes sobre o caso que segue sob sigilo".

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice