BH: população segue com dificuldade para agendar emissão de nova identidade

Minas Gerais passou a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em dezembro de 2023. Quase um ano depois, a população de Belo Horizonte ainda enfrenta dificuldade para realizar o agendamento e obter o novo documento.

Ao entrar na página do cidadão, o sistema apresenta a seguinte mensagem: “De segunda a sexta, a partir das 7h da manhã, são abertas mais de 8.500 vagas para agendamento nas UAIs”. E disponibiliza sete Unidades de Atendimento Integrado (UAI) na capital para a emissão da CIN na capital mineira. Entretanto, relatos afirmam que, ao abrir o calendário, as datas sempre aparecem na cor azul com a mensagem “disponível em breve”.

A dificuldade não é de hoje. Em junho, o Estado de Minas conversou com a doméstica Marcilene Romano, que tentava tirar a carteira de identidade há duas semanas, pois a antiga já estava vencida. Agora, cinco meses depois, segue com a mesma dificuldade.

“Tem lugares que deixam a antiga passar. Eles falam: 'Eu vou aceitar, mas tem que fazer outra’. E eu digo que estou tentando, porém, está complicado”, conta Romano. “Entro de manhã e de tarde, e sempre está azulzinho, não parece em verde”, completa.

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), órgão responsável pela emissão da CIN, é possível fazer agendamento em terminais de autoatendimento disponíveis nas UAIs. Entretanto, Marcilene relata que já tentou ir pessoalmente à unidade da Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, para agendar um atendimento, mas informaram que a marcação acontece apenas de forma online, pelo site ou aplicativo. 

Laís, de 16 anos, filha de Marcilene, está enfrentando a mesma dificuldade. “A gente fica sem reação, porque, mesmo indo até lá, querendo fazer, não adianta”, desabafa. 

Recomeço turbulento

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Nyssa Couto, de 34 anos, enfrentou a mesma frustração que Marcilene. Natural de Alfenas, no Sul de Minas, ela se mudou com os pais para Nova York, nos Estados Unidos, quando tinha apenas 2 anos. Em 2024, resolveu morar em Belo Horizonte, na casa da família materna, buscando um recomeço. 

Como saiu do Brasil muito nova, o único documento brasileiro que tinha era o passaporte. Nos EUA, conseguiu emitir o título de eleitor e o CPF, porém a carteira de identidade teve que ser emitida em solo nacional. Nyssa chegou a BH no fim de julho e passou o mês de agosto tentando fazer o agendamento para obter a CIN. Em vão.

“Eu tentei às 7h e já estavam esgotadas (as datas de agendamento). Nem tive a chance de selecionar, já sumiu. Era sempre assim:  ‘Disponível em breve’. Tentei em todos os lugares, até lá em Confins, e nada. Então desisti”, conta Nyssa.

Sem a carteira de identidade, ela ficou impossibilitada de emitir a carteira de trabalho, abrir uma conta em bancos brasileiros e alugar um lugar para morar. Frustrada, viajou para a casa de uma tia no Rio de Janeiro em setembro e lá conseguiu uma data rapidamente. Em 15 dias, o documento estava pronto. 

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Ao voltar para Belo Horizonte, Nyssa emitiu a carteira de trabalho e foi contratada por um hotel na região da Savassi. Ela agora busca um lugar para morar. 

“Senti que não tinha começado realmente a morar aqui. Sou brasileira, mas não tinha os documentos. Eu queria começar a trabalhar, criar minha independência e não podia porque não tinha emprego. A identidade deveria ser fácil de conseguir, porque é uma coisa que você precisa para se movimentar no país”, declara Couto. 

O que dizem os órgãos responsáveis?

Ao Estado de Minas, a PCMG informou que, devido à grande procura pela emissão do novo RG, as vagas estão se esgotando rapidamente.

Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), diariamente, são liberadas 8 mil vagas para emissão de Carteiras de Identidade nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Elas são liberadas a partir das 7h, e o prazo para agendamento é de dez dias.

A Seplag afirmou ainda que Minas Gerais já emitiu mais de 1,8 milhão de CINs até a primeira quinzena de setembro deste ano, sendo o estado com o maior número de emissão do documento no Brasil. 

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O que é a CIN?

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada por meio de decreto presidencial em fevereiro de 2022 e, até outubro deste ano, já foi emitida por mais de 13,4 milhões de brasileiros. A primeira via é gratuita e pode ser obtida até 2032.

A CIN conta com dados visuais estruturados conforme regras internacionais. O documento então passa a ser unificado e nacional, dificultando crimes de falsidade ideológica. Antes da mudança, era possível emitir um número de RG em cada estado, pois a base de dados do Governo não era unificada. Isso facilitava a possibilidade de fraude e dificultava a verificação da identidade de um indivíduo, já que os dados não estão em um só lugar.

Agora, o único número de identificação passa a ser o CPF, facilitando verificar a veracidade do documento. A CIN também terá a versão digital e possibilita a inclusão dos dados referentes a outros documentos, como Carteira de Motorista e Número de Identificação Social-NIS.

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Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a CIN permite que o cidadão possa assinar documentos, fazer prova de vida para receber um benefício, dentre outros dos mais de 4.300 serviços digitais disponíveis.

Casos de urgência 

Nos casos de urgência, o cidadão pode encaminhar um Fale Conosco no Portal MG, informando o motivo da urgência e anexando documentação que comprove, para que a UAI verifique a possibilidade do agendamento em caráter emergencial”, explica o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Rodrigo Diniz.

Para obter a Carteira de Identidade Nacional e tirar dúvidas, acesse: www.mg.gov.br/servico/obter-carteira-de-identidade-nacional.

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Validade 

Confira os prazos de renovação do novo documento: 

• 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.

• 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.

• Acima de 60 anos – validade indeterminada.