Tragédia em Mariana: prefeitura questiona repactuação e cobra mais recursos

Duas semanas após a assinatura do acordo de repactuação pelos danos causados no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, o município expressou descontentamento com os valores destinados à cidade. Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (21/11), o prefeito Celso Cota Neto (MDB) destacou que os recursos previstos para a cidade, cerca de R$ 1,2 bilhão em parcelas anuais, não atendem às necessidades de reconstrução da região, devastada pela tragédia ambiental em 2015.

Ele enfatizou que, em parceria com o prefeito eleito, Juliano Duarte (PSD), buscará rever os termos do acordo e anunciou a intenção de convocar uma reunião com as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. O município quer uma diminuição do intervalo de tempo entre  as parcelas pagas à cidade e mais recursos para projetos de infraestrutura, como a construção de uma alça de acesso para tirar o tráfego de cargas de minério de dentro da cidade.

O novo acordo, assinado no início do mês em Brasília, substitui um modelo anterior, firmado em 2016, que foi amplamente criticado. Agora, com a supervisão do governo federal, foi acertado um montante total de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem — sendo que R$ 38 bilhões foram considerados como já pagos. Dos R$ 132 bilhões restantes, R$ 100 bilhões serão pagos pelas mineradoras ao longo de 20 anos, e o restante será aplicado em ações de indenização e ressarcimento.

Mariana receberá R$ 1,2 bilhão em seus cofres, a serem pagos em parcelas anuais ao longo das duas décadas estipuladas no novo acordo. A tragédia, que completou nove anos neste mês, gerou uma enxurrada de lama que engoliu dois distritos da cidade mineira —Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo— e percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo, deixando 19 mortos e centenas de desabrigados.

Nesta manhã, o prefeito de Mariana foi categórico ao dizer que os valores repassados à cidade não cobrem as necessidades básicas de reconstrução e desenvolvimento do município, considerando o impacto prolongado da tragédia nos serviços de saúde, mobilidade urbana e na política habitacional. “Essa repactuação frustrou muito a nossa expectativa. Nós não concordamos com esse valor, não concordamos com as parcelas anuais. Nós temos que rever isso. Um município que foi impactado desde o primeiro momento da queda da barragem e tem um impacto social crescente”, declarou.

Na segunda-feira (25/11), o governador Romeu Zema (Novo) estará em Mariana para discutir os desdobramentos do acordo de repactuação e anunciar investimentos em infraestrutura, como a duplicação da BR-356, na ligação entre a BR 040 e Mariana, passando por Ouro Preto —medida já estabelecida no acordo de repactuação—, conforme confirmado ao Estado de Minas pela prefeitura de Mariana.

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Além do valor destinado diretamente a Mariana, o município será beneficiado em outras frentes, como os R$ 1 bilhão para o fortalecimento do sistema de saúde, R$ 27 milhões para a construção de memoriais e outros investimentos. Contudo, segundo Celso Cota Neto, essas cifras não são proporcionais à magnitude do impacto sofrido pelo município, que teve distritos inteiros devastados. “Mariana tem identificado seus gargalos. O custo do município está aumentando cada vez mais, seja com segurança, saúde e assistência social. Nós temos que fazer um pacto com as mineradoras”, afirma o prefeito. 

Paralelamente às discussões locais, também há um receio crescente de que, com a assinatura do acordo de repactuação antes da conclusão da ação que corre contra a mineradora BHP Billiton, sócia da Samarco, na Inglaterra, o município possa deixar de receber os valores esperados do processo no exterior. Mariana é o principal reclamante da ação judicial que busca cerca de R$ 248 bilhões (US$ 44 bilhões) em indenizações por danos relacionados ao desastre ambiental. Questionada pela reportagem, a prefeitura não esclareceu se Mariana pretende retirar sua participação na ação ou reforçar sua presença no caso.

Repactuação pela tragédia em Mariana

O novo acordo, assinado em 6 de novembro, prevê a liberação de R$ 132 bilhões, a serem aplicados em uma série de ações reparadoras. Do montante, R$ 81 bilhões serão destinados a investimentos no território mineiro, segundo informações do Governo do Estado. Na verdade, o total do acordo é de R$ 170 bilhões. Mas, segundo o governo federal, R$ 38 bilhões já foram pagos pelas mineradoras. Foi acertado então que R$ 81 bilhões serão destinados a investimentos no território mineiro. Outros R$ 32 bilhões deverão ser aplicados em ações reparadoras pelas próprias mineradoras.

Além disso, o documento prevê a extinção da Fundação Renova, anteriormente encarregada da reparação. A decisão de extinguir a entidade veio após anos de críticas relacionadas à lentidão e à falta de eficácia em atender as comunidades atingidas. Apesar das promessas de melhorias, representantes de movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), também expressaram descontentamento com a repactuação. Eles afirmam que muitos atingidos, especialmente comunidades indígenas e pescadores, foram excluídos das negociações.