22/11/2024 12:15
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Os homens foram autuados por receptação, falsificação de selo ou sinal público, e comercialização de produtos com uso de propaganda enganosa
Dois homens, de 29 e 57 anos, suspeitos de venderem produtos com falso selo da Anatel, foram presos em flagrante na região Centro-Sul de Belo Horizonte nesta quinta-feira (21/11). As prisões são resultado de um mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial localizado na avenida Santos Dumont, no bairro Centro.
A investigação foi realizada pela equipe da 2ª Delegacia Especializada em Investigação de Fraudes, do Departamento Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes (Deccof), e começou com a apuração de comércio ilegal de medicamentos de uso controlado.
Os investigadores recolheram evidência de que no estabelecimento investigado havia comercialização irregular de medicamentos e outros produtos. Com isso, a PCMG representou à Justiça pela expedição do mandado de busca e apreensão.
No estabelecimento comercial, os policiais encontraram cartelas de selos falsos da Anatel. Conforme investigação da Polícia Civil, os selos eram usados para ludibriar os consumidores, fazendo acreditar que os produtos teriam sido homologados para uso no Brasil.
A Polícia Civil também encontrou mercadorias expostas à venda com a utilização do selo falso e diversos eletrônicos fabricados na China, país de origem do investigado de 57 anos, sem o selo da Anatel.
Conforme investigações da Polícia Civil, os produtos teriam entrado de forma ilegal no Brasil, com a receptação dos investigados para a comercialização.
Foram apreendidas as cartelas de selos falsos, o celular de uso pessoal dos suspeitos, fones de ouvido e caixas de som bluetooth sem selo de homologação da Anatel, fones de ouvido com selo de homologação divergente do modelo e fabricante, e carregadores de celular com selos falsos da Anatel.
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Conforme a Polícia Civil, os suspeitos foram autuados por receptação, falsificação de selo ou sinal público, e comercialização de produtos com uso de propaganda enganosa. Com a finalização dos procedimentos da polícia judiciária, os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional.