22/11/2024 19:29
- compartilhe
-
SIGA NO
O ex-presidente da mineradora deixou de ser réu após a concessão de habeas corpus, em março deste ano, que trancou a ação penal
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso especial para que o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, volte a ser réu na ação penal que apura os responsáveis pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A solicitação foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quinta-feira (21/11). O ex-presidente da mineradora foi excluído da condição de réu após ter um habeas corpus concedido em março deste ano, o que resultou no trancamento da ação penal.
Na decisão, os desembargadores concluíram que o MPF “não apresentou indícios de autoria contra um dos réus no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho”. Após a concessão do habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) a Schvartsman, o Ministério Público Federal entrou com embargos de declaração em abril deste ano, mas eles foram rejeitados.
Com a negativa dos embargos, o MPF apresentou um recurso especial. O procurador regional da República Darlan Airton Dias recorreu ao STJ “por entender que houve uma análise das provas que não deveria ocorrer em habeas corpus, já que o exame mais aprofundado da questão caberia ao Tribunal do Júri competente”, segundo o ministério.
No recurso, o Ministério Público Federal argumenta que “o grau de profundidade dos votos na análise da prova, por si só, já demonstra que não há ‘evidente ausência de justa causa’. Ao contrário, foi necessário um enorme esforço de revolvimento fático-probatório para se chegar à conclusão, que se reputa equivocada, de ausência de justa causa”.
Segundo a instituição, a presidência do TRF-6 avaliará o recurso especial e decidirá se ele será enviado ao STJ para julgamento.
O Estado de Minas procurou os representantes legais de Fábio Schvartsman, que informaram que não irão se pronunciar sobre a demanda do MPF. A Vale, por sua vez, declarou que não tem comentários a fazer, já que Schvartsman não ocupa mais o cargo de presidente.
A reportagem também entrou em contato com o TRF-6, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. A reportagem será atualizada assim que houver resposta.
Repúdio
Na época em que o habeas corpus para trancar a ação penal foi aceito, familiares manifestaram repúdio à decisão. Andressa Rodrigues, que na ocasião presidia a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), declarou que Schvartsman “foi inocentado de toda a responsabilidade e se livrou de um processo sem nem mesmo respondê-lo. É com muita tristeza e indignação que damos esse posicionamento”.
Andressa Rodrigues perdeu o filho com a ruptura da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019. Ele foi uma das 272 vítimas do desastre socioambiental.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Fernanda Borges