26/11/2024 19:19
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Barragem no Parque Lagoa do Nado se rompeu durante o forte temporal que atingiu a cidade no dia 13/11
O Governo de Minas multou a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em R$ 63.356,40 pelos danos ambientais provocados pelo rompimento da barragem da Lagoa do Nado, no parque municipal de mesmo nome, no Bairro Itapoã, Região Norte de Belo Horizonte. A PBH também foi responsabilizada por falta de permissão para a barragem, no valor de R$ 5.037,26, totalizando R$ 68.393,66 até o momento.
Os valores foram estabelecidos pelo Núcleo de Emergência Ambiental (NEA), após a realização de fiscalização ambiental na área. A supressão de vegetação e a derrubada de árvores e palmeiras ainda será analisada por órgãos competentes e pode gerar uma nova autuação.
De acordo com informações divulgadas pelo Governo do estado, não foi possível precisar o total de superfície coberta pela deposição do material na fiscalização realizada no último dia 14. Foi estimado que pelo menos 4 mil metros quadrados de material sólido atingiram a área de preservação permanente.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte declarou que ainda não foi notificada e que, assim que for, apresentará defesa administrativa.
Rompimento da barragem
No dia 13 de novembro parte do talude da lagoa se rompeu em razão do grande volume de chuva. A água chegou a invadir a Avenida Pedro I, que foi temporariamente interditada. Segundo a Defesa Civil, a precipitação na região do parque chegou a 74,4 milímetros, correspondendo a 31,5% da média mensal.
Vídeos mostram o lago, de 22 mil m² continha 63 milhões de litros, pouco mais de 25 piscinas olímpicas, vazio após o colapso. Ao todo, 459 peixes foram transferidos para um lago no Parque Ecológico da Pampulha e 154 cágados e tartarugas encaminhados para estruturas do Ibama em Belo Horizonte.
O parque, que se encontra interditado por tempo indeterminado, conta com pistas de caminhada, quadras poliesportivas, pistas de skate, campos de futebol, teatro e biblioteca, além de intensa atividade cultural e religiosa.
Obras em ritmo lento
Segundo mostrado pela reportagem do Estado de Minas no dia 23 de novembro, as obras no local seguem em ritmo lento. Segundo a PBH, os trabalhos realizados atualmente no parque envolvem a implantação do canteiro de obras, a criação de acessos às áreas atingidas e a análise das áreas degradadas e de risco.
Além disso, a prefeitura informou que as atividades do Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado (CRCP) permanecem suspensas até a reabertura do parque. O executivo optou pelo fechamento total enquanto aguarda a análise de técnicos sobre as áreas degradadas e de risco, que ainda não tem data para ser entregue.
Enquanto isso, eventos que seriam realizados na Lagoa do Nado tiveram que ser cancelados ou realocados. É o caso da Pisada de Caboclo e Povos Indígenas, que possui laços estreitos com um casarão antigo de quase cem anos preservado dentro do parque, e aconteceu no Parque das Mangabeiras no último domingo (24/11).
Estudos e hipóteses
De acordo com a PBH, a análise do Relatório de Inspeção de Segurança Regular (ISR) indicava uma condição aparentemente normal da estrutura. A prefeitura também levantou a hipótese de que o rompimento do talude poderia ter sido causado pela instalação de um dispositivo de controle do nível da água.
O executivo informou, por meio de nota, que a SMOBI já contratou o Relatório de Encerramento de Emergência (REE) e o Laudo Técnico de Ruptura, ambos exigidos pela Portaria IGAM 8, de 17 de março de 2023, em decorrência do rompimento da barragem.
O vereador Braulio Lara (Novo), denunciou que a Prefeitura sabia da situação precária da barragem e apresentou quatro documentos da própria PBH para embasar seu argumento. Segundo ele, em agosto de 2019, a empresa Engesolo elaborou um 'Diagnóstico Preliminar das Condições de Estabilidade da Barragem da Lagoa do Nado' o qual identificou a necessidade de adequações no barramento para melhoria da segurança e estabilidade.
Já em agosto de 2021, a Strata pontuou as mesmas considerações levantadas pela Engesolo anteriormente. Em dezembro do mesmo ano foi elaborado o Plano de Segurança da Barragem Parque Lagoa do Nado, por meio de contratação da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU/SMOBI) que indicava que o barramento necessitava de intervenções.
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