Polícia Civil de Minas tem apenas um rabecão para atender 50 municípios

Seis dos sete rabecões da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) estão inoperantes para atender à demanda de 50 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. Os veículos fazem parte das frotas da capital e de Betim e são responsáveis pelo transporte de corpos, provenientes de crimes violentos ou mortes suspeitas, da região. No entanto, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, mesmo que estivessem operacionais, a quantidade de veículos oficiais não atende à demanda da região.

A estimativa da entidade é que, segundo os dados de homicídios de Minas Gerais, seriam necessários, pelo menos, 14 rabecões para atender à região estabelecida pelos institutos médicos-legais da Grande BH. No entanto, a realidade vivida pelos profissionais é diferente. De acordo com o sindicato, apenas uma viatura tem atendido às cidades desde o fim de semana.

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Wemerson Oliveira, presidente do Sindipol, explica que, até a última semana, dois rabecões - um de Betim e um de Belo Horizonte - eram responsáveis pelos atendimentos. No entanto, a situação se agravou quando um dos veículos apresentou falha mecânica após uma ocorrência em Ravena, na região metropolitana. “O rabecão simplesmente esquentou e estourou uma mangueira. O investigador de polícia, que estava sozinho, inclusive, teve que fazer uma 'gambiarra' para conseguir chegar com esse veículo em Belo Horizonte, e aqui já não foi possível resolver o problema.”

Desde então, a viatura do Instituto Médico Legal de Betim passou a ficar na unidade da capital. Ainda segundo Oliveira, a espera para a remoção de um corpo ultrapassa as 12h. Na madrugada desta segunda-feira (25/11), após um homicídio em Brumadinho, na Região Central do estado, a 55 km de Belo Horizonte, ocorrido por volta das 4 horas, a viatura não estava liberada para atendimento. Por volta das 11h, depois de sete horas, ainda não havia previsão para sua chegada.

“O corpo é um elemento de prova, então tem que ser tratado dentro da cadeia de custódia, o que faz com que haja a necessidade de que um policial o conduza [...] Nós também lamentamos essa questão pelas famílias. Acontece algo de ruim com um ente querido e você tem que ficar com o corpo aguardando mais de 10h para ser removido”, diz Wemerson.

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Falta de segurança 

Além do longo tempo de espera, o sucateamento dos veículos também coloca investigadores e policiais em risco. O Sindpol afirma que muitos dos carros apresentam problemas no freio, na sirene e no giroflex, aparelho que emite sinal luminoso. Oliveira conta que, em um dos rabecões, os profissionais tiveram que improvisar o freio de mão com um pedaço de madeira.

Outro problema, descrito pelos denunciantes, é a falta de rádio comunicador em todas as viaturas caracterizadas da corporação. Conforme o líder sindical, quando necessário, os agentes usam aparelhos telefones particulares para pedir apoio à central ou em grupos com policiais.

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“Os investigadores e policiais trabalham literalmente no escuro. Nos rabecões, o policial trabalha sozinho, sem ajudante, sem alguém para dar apoio. Se ele precisar entrar em uma área de risco, vai entrar sozinho, e ainda tem que pedir auxílio da população para ajudar a colocar esses corpos dentro do baú e no caminhão para removê-los ao IML”, relata.

Medidas a serem tomadas 

Procurada, a PCMG informou que o serviço prestado pelos rabecões ocorre de maneira “ininterrupta”. A corporação afirmou que alguns veículos da frota estão em manutenção em oficinas credenciadas e que outros seguem operando normalmente. No entanto, o órgão não informou a quantidade de carros parados e em circulação.

“As manutenções, que ocorrem de maneira planejada e periódica, não afetam a regularidade da prestação do serviço, consistente na remoção de corpos, em casos de mortes suspeitas e violentas. A PCMG ressalta que, com o objetivo de ampliar e modernizar a frota de rabecões, celebrou contrato específico de locação desses veículos, o qual se encontra na fase de implementação”, aponta a nota.

Wemerson explica que o tema já foi pauta de muitos questionamentos tanto à corporação quanto ao seu comando, o Governo de Minas Gerais. Sobre o contrato, o presidente do Sindipol afirma que o documento foi assinado em setembro, mas que, desde então, a implementação está parada. Ele afirma que a situação é uma “manobra” para que o serviço passe a ser terceirizado.

“É um descaso do governador Romeu Zema com a população mineira. A gente já cansou de falar sobre esse sucateamento, que não acontece só com os veículos. Isso é um reflexo da Polícia Civil inteira. Você chega em uma delegacia, por exemplo, e ela está literalmente caindo aos pedaços, sem condições adequadas de higiene, tanto para os policiais quanto para a sociedade atendida. Temos delegacias que estão correndo risco de desmoronar, e isso já está atestado por laudo, mas os policiais continuam trabalhando lá”, relata.

O Estado de Minas procurou a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) para saber se há previsão para que o contrato de renovação da frota de rabecões da Grande BH seja implementado, mas, até a publicação desta matéria, não houve resposta.

Após as denúncias, as deputadas estaduais Bella Gonçalves (PSOL) e Lohanna França (PV) estiveram na tarde desta quarta-feira (27/11) em uma garagem da PCMG. Durante a fiscalização, as parlamentares apontaram veículos parados e em condições precárias. As comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública foram oficiadas.

Segurança Pública em pauta

No fim de outubro deste ano, o governador Romeu Zema (Novo) recusou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de um encontro com outros chefes estaduais, onde foram debatidas questões sobre a segurança pública federal e estadual. Na ocasião, foram apresentados pontos sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de reformar a estrutura do serviço no país. Em ofício enviado à presidência, Zema justificou sua ausência, alegando que o evento seria "apenas um momento para discursos políticos" e afirmou que aguardaria “um avanço mais objetivo” da proposta.

“Minas Gerais tem figurado entre os estados mais seguros do Brasil em meu mandato. É importante que possamos atuar de forma conjunta e colaborativa para enfrentar a violência e a criminalidade”, declarou. Ele acrescentou que o Brasil necessita de atualizações na legislação penal, aprimoramento nos processos de cumprimento de penas e garantias de atuação para as forças de segurança.

Zema também apontou a reincidência como um problema crítico. Para ele, seria fundamental que suspeitos detidos mais de uma vez pelo mesmo crime sejam responsabilizados “de maneira rigorosa, em vez de protegidos por manobras jurídicas”.

Vinte dias depois do encontro com a União,  chefe do executivo mineiro se reuniu com governadores e membros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Na ocasião, os integrantes do grupo fizeram uma série de críticas às mudanças propostas pelo Governo Federal para a pasta da segurança.

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Segundo o Palácio do Planalto, a PEC tem três pilares essenciais: criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), atualizar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. A proposta também visa padronizar protocolos, dados e estatísticas.