Operação policial mira sonegação fiscal de mineradoras irregulares em MG

A Polícia Civil realiza a Operação Angra em 17 cidades mineiras na manhã desta quinta-feira (28/11). A ação visa cumprir 36 mandados de busca e apreensão para apurar a prática de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica relacionada a crimes ambientais. O alvo principal são empresas mineradoras, especialmente da região do quadrilátero ferrífero.

Os mandados estão sendo cumpridos em Belo Horizonte, Nova Lima, Contagem, Itabirito, Rio Acima, Sete Lagoas, Cataguases, Divinópolis, Barão de Cocais, Santa Bárbara, Bom Jesus do Amparo, Esmeraldas, Ribeirão das Neves, Cachoeira da Prata, Maravilhas, Itatiaiuçu e São José da Lapa.

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A ação policial combate o comércio ilegal de minério de ferro que teria movimentado, nos dois últimos anos, R$ 260 milhões, sem a comprovação lícita.

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A operação conta, também, com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de auditores da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais.

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Vários documentos em escritórios de várias empresas que sonegam impostos já foram recolhidos. Também foram apreendidos celulares e cheques. A operação, segundo a Polícia Civil, não tem uma data definida para terminar.

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Tais empresas, segundo a Secretaria da Fazenda, causam grande prejuízo ao estado de Minas Gerais. A autuação prevê multa e até mesmo o encerramento das atividades.

A chefe do departamento de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), Bianca Landau, disse que a apuração começou há mais de um ano. "As pessoas envolvidas, que são sócias de empresas, foram indiciadas por diversos crimes ambientais. Nessa ocasião, se deu conta de que elas estavam praticando esses crimes a mais de 10 anos", relata.

O chefe da Divisão Operacional do Dema, Hugo Arruda, afirmou que o grupo também está sendo investigado por organização criminosa. "Em 2022, ano de início da operação, uma unidade de tratamento minerário que beneficia minério de ferro para posterior venda, estava sendo investigada pela Divisão, por exercício de uma possível atividade poluidora sem o devido licenciamento. Durante as investigações, vieram conhecimento de que desde 2011, os controladores dessa empresa vinham reiteradamente praticando crimes ambientais relacionados sempre a atividade de extração de areia e receptação de minério ilícito", conta.

A partir disso, a estratégia da operação assumiu o papel de identificar o fluxo financeiro ligado a esses crimes ambientais. "Fizemos uma investigação de inteligência financeira, e identificamos outros atores que estavam envolvidos, o núcleo financeiro responsável por remunerar o minério de origem ilícita, bem como outras unidades de tratamento minerário envolvidas no esquema e usinas de processamento. É uma rede criminosa grande, que inclusive utiliza empresas de fachada e nomes de pessoas interpostas para dar legalidade ao produto", explica Arruda. No final do mesmo ano, a movimentação financeira ultrapassava R$ 260 milhões.

Arruda ainda destaca, como consequência social, o impacto ao meio ambiente. "A degradação ambientar ela existe. É uma atividade ilícita que denigre uma atividade econômica importante para o estado, a mineração. Além dos crimes tributários como sonegação e lavagem de dinheiro", destaca.

O superintendente de fiscalização ambiental da Semad, Gustavo Endrigo descreve que a principal infração ambiental que motivou a Operação Angra, foi a atividade sem licenciamento. "A Secretária fiscaliza todos os empreendimentos elencados no planejamento. Foram duas empresas siderúrgicas e seis unidades de tratamento mineral. Esses empreendimentos hoje, operam com licenciamento ambiental, mas carregam um histórico de atividades ilícitas e um vasto número de autuações nesse sentido", comenta ele. 

Em alguns casos, ele diz que também foram constatadas falhas nos sistemas de controle e drenagem de água de chuva, no pátio das empresas, o que pode ocasionar na poluição ambiental, especialmente no período chuvoso.

"A junção de todas essas atividades, quando são empreendidas sem licenciamento, não passam pela análise dos técnicos dos órgãos que vão dar medidas de controle para evitar a poluição, seja no solo, água ou atmosfera. Isso leva a uma irregularidade que traz prejuízos a população", diz Gustavo.