A Justiça determinou a suspensão liminar do contrato firmado entre a Prefeitura de Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. visando à aquisição de mosquitos Aedes aegypti geneticamente modificados.
Embora a tecnologia prometa a redução de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues acatou as alegações do Ministério Público, que questionou o valor milionário da compra e a eficácia do processo para combate das arboviroses. O secretário de Saúde na cidade disse à reportagem que a prefeitura irá recorrer (veja mais abaixo).
Logo, a Promotoria de Justiça na cidade moveu ação civil pública “por ato de improbidade administrativa” após publicação de autorização no Diário Oficial do Município, em 8 de novembro, para a aquisição dos mosquitos pelo valor de R$ 15,3 milhões. O órgão alegou que não há transparência no contrato e questionou a inexigibilidade da licitação, além de apontar para a “baixa eficácia dos insetos” e a ausência de estudos científicos que comprovem a eficiência do processo de controle das doenças.
Além disso, a promotoria também afirmou que o preço fixado em contrato é expressivamente superior ao valor de mercado quando se compara com os “mesmos refis negociados com outros municípios”.
Por fim, o Ministério Público lembrou que em 2023 o município já tinha comprado da mesma companhia mosquitos similares por um montante superior a R$ 15 milhões, procedimento questionado em ação popular. No ano passado, em 7 de julho, o Executivo municipal anunciou a parceria com a empresa, que usa uma tecnologia desenvolvida pela multinacional de biotecnologia inglesa Oxitec, fundada na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e presente no Brasil desde 2011.
O produto é composto por uma caixa reutilizável com refis contendo os ovos do mosquito geneticamente modificado. Os ovos eclodem assim que são ativados com água. Os machos atingem a fase adulta entre 10 e 14 dias, voam para o ambiente urbano e acasalam com as fêmeas do Aedes aegypti, que picam e são responsáveis pela transmissão das doenças. Deste cruzamento, apenas os descendentes machos completam o desenvolvimento. Com isso, a tecnologia promete a queda do número de fêmeas e, consequentemente, o controle populacional.
A partir de agosto de 2023, a prefeitura começou as instalações de 4.560 unidades da referida caixa em 1.520 pontos distribuídos pela zona urbana de Congonhas. Em agosto deste ano, o secretário de Saúde da cidade, Allan Falci, pontuou que o município teve aumento de 299% em número de casos de dengue — “percentual 90% menor do que a média das cidades vizinhas”, afirmou.
Prefeitura irá recorrer da decisão liminar
Ao Estado de Minas, o secretário disse que a prefeitura irá recorrer da decisão, pois nenhuma das alegações do Ministério Público para barrar o contrato “condiz com a verdade”.
Segundo ele, não é justa a comparação entre Congonhas e outras cidades quanto aos preços praticados para a aquisição da tecnologia, pois há diferenças em relação à abrangência de aplicação. “Apenas três bairros receberam as caixas em um desses municípios que eles mencionam. Aqui, a intenção é fazer o projeto atingir toda a cidade. Quanto à eficácia, cabe dizer que não é mais um projeto experimental, mas aprovado no Ministério de Ciência e Tecnologia”, declarou Falci.
O secretário informou ainda que a AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. foi contratada via inexigibilidade de licitação porque essa empresa possui contrato de exclusividade com a Oxitec — que desenvolveu a tecnologia — para distribuição dos mosquitos geneticamente modificados. “Temos inúmeras provas e vamos apresentá-las à Justiça. Estamos confiantes que a liminar será derrubada”, finalizou.