Reforço na segurança, adequações para as normas de segurança vigentes e até a construção de nova barragem mais sólida. Todas essas indicações de fragilidades da barragem da Lagoa do Nado constam em laudos de empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), desde 2019. Mas nenhuma saiu do papel e a barragem se rompeu, na última quarta-feira (13/11), durante as chuvas.
A denúncia de que a PBH sabia dessa situação foi feita pelo vereador de oposição Braulio Lara (NOVO), que reuniu quatro documentos da própria prefeitura indicando que a barragem precisava de adequações ou de substituição por fatores de segurança. A reportagem procurou a PBH e aguarda uma resposta.
Para o vereador Braulio Lara, o rompimento, por ser uma possibilidade de conhecimento da prefeitura, ocorreu por omissão. "Uma tragédia anunciada em Belo Horizonte. O rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado já era de conhecimento da prefeitura desde 2019. Isso é matéria de CPI, inclusive", afirma o vereador.
"A prefeitura recebeu o laudo de empresa de engenharia confirmando que haviam riscos de rompimento da barragem, em 2021 novos laudos confirmaram as mesmas coisas que também foram apontadas em 2023. Como explicar um gasto de mais de R$ 1 milhão de um problema de conhecimento desde 2019 e a barragem rompeu?", indaga o parlamentar.
O vereador apresentou o edital de licitação SMOBI 085/2022-RDC de dezembro de 2022 para "Contratação de serviço técnico profissional especializado para elaboração de estudos e projetos executivos para adequações no barramento do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado".
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A ata de realização da licitação em Regime Diferenciado de Contratação (RDC) eletrônico julgado e aceito para a Consmara Engenharia no valor de R$ 1.147.704, de 7 de agosto de 2023. A homologação e adjudicação da licitação, de 11 de outubro de 2023, assinada pelo secretário municipal adjunto de obras públicas, Rodrigo Ferreira Matias. O extrato da licitação.
Mas o documento que melhor indica o conhecimento da situação de segurança da barragem e que está dentro do extrato é o parecer jurídico do Departamento de Licitações da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), assinado pela chefe do departamento, Kely Cristina Santos Venier, e aprovado pela Procuradoria-Geral do Município.
Nesse documento estão a justificativa da contratação pela licitação e uma série de laudos em histórico que atestam a insegurança do barramento.
"Em agosto de 2019, a (empresa) ENGESOLO elaborou um 'Diagnóstico Preliminar das
Condições de Estabilidade da Barragem da Lagoa do Nado' o qual identificou a necessidade de adequações no barramento para melhoria nos fatores de segurança quanto à estabilidade frente às normas técnicas vigentes atualmente, propondo, inclusive, sua substituição por novo barramento de terra a jusante (abaixo, no sentido em que o manancial barrado corre)", indica o documento da PBH.
"Em agosto de 2021, a (empresa) STRATA apresentou 'Parecer sobre as condições de estabilidade da Barragem do Nado 3' o qual pontuou as mesmas considerações levantadas pela ENGESOLO anteriormente".
"Em dezembro de 2021 foi elaborado o Plano de Segurança da Barragem Parque Lagoa do Nado, por meio de contratação da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU/SMOBI). O referido plano indica que o barramento necessita de intervenções para o enquadramento às normas técnicas vigentes e estabelece algumas recomendações para ação na estrutura", indica o documento.
Justificativa em parecer jurídico indica que a segurança da barragem deveria ser adequada e até uma nova construída
Entre as recomendações do plano de segurança da barragem estão:
- "Elaborar projeto de otimização da Barragem do Parque Lagoa do Nado, de modo que atenda aos critérios de projeto vigentes e fatores de segurança mínimos preconizados".
- "Elaborar e executar projeto de instrumentação em acordo com o projeto de estabilização da Barragem do Parque Lagoa do Nado, de forma que a posição da freática e percolações pelo maciço e fundação sejam
monitorados".
- "Elaborar estudos em que sejam concebidas análises de impacto, viabilidade e projetos em níveis conceitual, básico e executivo, para avaliação de alternativas de ajuste do sistema extravasor".
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"Assim, frente às adequações propostas para o barramento existente, em março de 2023 foi apresentado pela DGAU/SMOBI “Estudos de Viabilidade para Amortecimento de Cheias no Reservatório do Nado-3” o qual propõe diretrizes para as intervenções de modo a otimizar as estruturas hidráulicas com o intuito de contribuir para a mitigação de inundações a jusante, quando da ocorrência de eventos chuvosos”, finaliza o documento sobre as justificativas.
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O mesmo documento informa que a lagoa sempre foi uma estrutura sem muitas informações técnicas e de segurança e que a licitação mudaria isso. "Não se dispõe de quaisquer documentos de registros e/ou projetos que retratem a construção do barramento. Sua caracterização tem sido realizada por meio de levantamentos e prospecções em campo, junto a registros de inspeções que são executadas
periodicamente pelas equipes de manutenção do parque".