O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague multa diária de R$ 100 mil caso não apresente um plano de ação para evitar o que qualificou como “interrupções indevidas no fornecimento de energia” no município de Virginópolis, no Vale do Rio Doce.
A concessionária tem até 30 dias para entregar o documento à Justiça, informou o Ministério Público em comunicado nessa terça-feira (19/11). Em novembro, o órgão propôs uma ação civil pública após uma investigação apontar constantes interrupções no fornecimento do serviço na cidade.
Em caso de descumprimento da decisão proferida pela vara única da comarca de Virginópolis, os valores obtidos com as multas serão repassados para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
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A Justiça determinou também a realização de audiência de conciliação na qual as partes poderão apresentar propostas para resolução da questão de forma definitiva, o que não desobriga a Cemig a apresentar o referido plano de ação.
Segundo a promotoria de Justiça de Virginópolis, as quedas de energia ficaram mais intensas a partir do segundo semestre deste ano, privando consumidores de usufruir dos diversos direitos que dependem da energia elétrica. Os serviços prestados por diversos órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário e as polícias Civil e Militar, também têm sido impactados, finaliza o MP.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Cemig e aguarda retorno.