Uma discussão entre dois servidores públicos na Prefeitura de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, que supostamente foi marcada pelo crime de injúria racial e agressões físicas, terminou com dois boletins de ocorrência registrados na Polícia Militar. A confusão aconteceu na sede do Executivo na Avenida Brasil, no Centro. A prefeita Margarida Salomão (PT) informou à reportagem que um processo administrativo para apurar o caso será instaurado. A Polícia Civil vai investigar o caso.
Um dos funcionários, um homem negro de 34 anos, procurou a PM e relatou que havia acabado de voltar do horário de almoço e estava no saguão da Secretaria da Fazenda, seu local de trabalho, quando outro servidor, de 29, teria começado a rir de sua foto pregada em uma árvore de Natal com outras imagens de trabalhadores daquela seção.
Segundo o relato, o suspeito de injúria racial disse que as fotos dos outros servidores negros estavam “mais claras” do que a da vítima. Depois, ainda conforme o depoimento, o funcionário falou que a fotografia foi feita com carvão ou, então, “a última tinta da impressora” havia sido usada. O episódio causou constrangimento, pois a situação foi motivo de risadas de alguns servidores, embora outros tenham demonstrado desconforto, disse a vítima à PM, acrescentando que retirou a foto da árvore e jogou no lixo.
O servidor alegou que os ataques continuaram, pois o colega de trabalho, segundo afirmou, fez uma montagem no computador em preto e branco de um rosto preto com um gorro de Papai Noel. Ao imprimir, ele disse que mostraria a todos. A suposta vítima de injúria, então, tentou impedir e segurou a mão do colega, tentando fazer ele soltar a folha com o desenho. A partir daí, os dois se envolveram em uma briga, trocando agressões físicas.
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O servidor de 29 anos também procurou a Polícia Militar para registrar ocorrência por agressão. Ele disse que estava em seu local de trabalho, e o colega “não gostou de alguns tipos de palavras proferidas a ele em tom de brincadeira” — momento em que foi agredido com socos. O homem, justificando não haver nada demais em suas falas, apontou que o episódio decorreu de “brincadeiras rotineiras entre ele e amigos de seção”.
Ao Estado de Minas, a prefeita Margarida Salomão informou que aguardará as apurações por meio de processo administrativo a ser instaurado pela administração. “Ainda temos informações muito incompletas sobre o que aconteceu. É preciso apurar e, se for o caso, tomar as providências devidas. No entanto, neste momento, eu não tenho ainda uma declaração a fazer, porque nós estamos no estágio de instalação desse procedimento de investigação. Depois disso, com certeza, eu vou me pronunciar”, declarou.
Injúria racial ou racismo? Entenda a diferença
Injúria racial significa ofender alguém em decorrência de sua raça, cor, etnia, religião, origem e por ser pessoa idosa ou com deficiência (PcD). Já o racismo, previsto na Lei de Crimes Raciais 7.716 de 1989, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo.
Desde janeiro de 2023, a injúria racial é equiparada ao crime de racismo. A alteração retirou a menção à raça e etnia de item específico do Código Penal (art. 140), que passa a se limitar a contextos de “religião, idade ou deficiência”.
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Com isso, um novo artigo foi inserido na Lei de Crimes Raciais, citando “raça, cor ou procedência nacional” como modalidades do racismo e definindo pena de multa e prisão de dois a cinco anos. Na prática, por ser um crime enquadrado na Lei de Racismo, o autor será investigado. Não é mais necessário que a vítima decida se quer ou não prosseguir com a apuração.